Após ser aprovado na CAE, projeto precisa passar por outras duas comissões antes de seguir para o plenário. Foto: Fábio Pozzebom/ABr
A votação do projeto que cria o novo sistema de aposentadoria do serviço público ficou para a próxima terça-feira (27). Após a leitura do parecer há pouco, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram mais tempo para analisar a proposta. O Projeto de Lei 1992/07 tramita em caráter de urgência e ainda precisa passar por outras duas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
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O relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), apresentou seu parecer aos colegas na tarde de ontem, logo após audiência pública realizada para debater o sistema. Ex-ministro da Previdência no governo Lula, o petista manteve o texto aprovado pela Câmara em fevereiro e rejeitou todas as emendas propostas pelos colegas. “Apresentamos o parecer com rapidez por causa da urgência constitucional”, disse Pimentel.
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Após ler o relatório na sessão da CAE, o próprio Pimentel sugeriu um pedido de vista coletivo para debater a proposta com os senadores. “Os pareceres do senador Pimentel são sempre pautados pelo bom senso. Mas, devido à complexidade da proposta, é bom ter vista”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Além da CAE, o projeto tramita nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Mesmo com base rachada, Funpresp vai a votação
A maior inovação do projeto é equiparar as aposentadorias dos servidores públicos às da iniciativa privada. Fica estabelecido um teto para o servidor aposentado, o mesmo estipulado para os trabalhadores privados: R$ 3.916,20. A possibilidade de aposentadorias mais altas fica vinculada à contribuição para um fundo previdenciário, como hoje fazem aqueles da iniciativa privada. Para gerir os fundos de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo, fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
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