Foi protocolado nesta quinta-feira (07), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias.
Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos.
Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.
Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”. O congressista do PPS reclama que “há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.
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O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.
O Congresso em Foco pediu manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno.
Veja a lista dos senadores que assinaram:
1- Alessandro Vieira (PPS-SE)
2- Marcos do Val (PPS-ES)
3- Eliziane Gama (PPS-MA)
4- Reguffe (sem partido-DF)
5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6- Eduardo Girão (Podemos-CE)
7- Álvaro Dias (Podemos-PR)
8- Selma Arruda (PSL-MT)
9- Fabiano Contarato (Rede-ES)
10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)
11-Cid Gomes (PDT-CE)
12-Jorge Kajuru (PSB-GO)
13-Kátia Abreu (PDT-TO)
14-Soraya Thronicke (PSL-MS)
15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16-Leila Barros (PSB-DF)
17-Sergio Petecão (PSD-AC)
18-Lasier Martins (Podemos-RS)
19-Major Olimpo (PSL-SP)
20-Eduardo Braga (MDB-AM)
21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
23-Plínio Valério (PSDB-AM)
24-Jayme Campos (DEM-MT)
25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26-Telmário Mota (Pros-RR)
27- Izalci Lucas (PSDB-DF)
