O pedido de CPI da Lava Jato foi validado pela Mesa da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (13). A Mesa validou 175 das mais de 200 assinaturas obtidas pela oposição no requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, com base nas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, supostas arbitrariedades e ilegalidades cometidas pelos membros da Força Tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro. Ainda é necessário, contudo, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorize a instalação da CPI. Veja a lista das assinaturas completa abaixo.
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Autora do pedido, que também tem sido chamado de CPI da Vaza Jato, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contou que desde o recesso de julho vinha tentando recolher as 171 assinaturas necessárias ao pedido de CPI, que foi protocolado nessa quinta-feira (12). Ela comemorou, portanto, a conferência da Mesa e lembrou que agora cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalar a comissão.
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“Todos nós temos acompanhado as denúncias da chamada Vaza Jato, a divulgação de diálogos e articulações e, na verdade, uma grande cumplicidade do ex-juiz Sergio Moro, do Deltan Dallagnol e da sua equipe de procuradores. Essa promiscuidade denunciada precisa ter uma resposta”, defendeu Jandira, dizendo que as pessoas têm perguntado o que vai ser feito diante disso.
“A CPI é necessário porque o Deltan já se recusou duas vezes a ir à Câmara e nós não podemos convocá-lo pela legislação brasileira. E o ex-juiz Moro foi lá duas vezes e não respondeu nada. Não negou o conteúdo das mensagens, mas colocou em dúvida a autenticidade que cada dia está mais comprovada”, acrescentou a deputada.
Jandira lembrou ainda que, como determina o regimento, se for instalada, a CPI terá poderes de quebrar sigilo e de convocar qualquer pessoa para depor.
Como uma CPI também tem poderes de polícia, essa investigação ainda pode gerar medidas concretas. A ideia é, então, aprofundar a investigação sobre as mensagens divulgadas pelo Intercept e apurar, segundo a deputada, se houve violência à Constituição e aos códigos da magistratura e do Ministério Público. No requerimento validado pela Câmara, os deputados de oposição sugerem até que, caso seja constatado conluio entre autoridades e uso da estrutura do Judiciário para fins políticos, podem ser configurados os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
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“Não podemos mais admitir instrumentos de perseguição a partidos, condenações sem provas, delações homologadas sem prova, pessoas com condução coercitiva sem nunca terem sido chamadas para depor e prisões preventivas sem nenhum processo. Tudo isso que vem sendo feito no Brasil precisa ter respostas”, argumentou Jandira Feghali, garantindo que essa investigação não será guiada por ideologias políticas. “Obviamente não queremos fazer dessa CPI um instrumento de perseguição a ninguém. Não agimos como alguns agem. Queremos aprofundar a investigação, até porque a CPI vai ter membros de todos os partidos ou da grande maioria da Câmara”, garantiu a deputada.
A base do governo, contudo, já vem se movimentando para tentar barrar. Alguns deputados já disseram até que o objetivo da CPI solicitada pela oposição é anular as condenações da Lava Jato. Presidente da bancada da bala, o Capitão Augusto (PP-SP) vem convocando os deputados aliados ao governo a tirar as assinaturas do pedido de CPI e disse que já conseguiu reverter sete das 175 assinaturas validadas pela Câmara nesta sexta. Caso a reversão se confirme, o pedido de CPI da Lava Jato não poderia avançar, pois ficaria com menos que as 171 assinaturas necessárias a um requerimento como este.
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