Fábio Góis
Na semana em que o Senado comemora 185 anos (hoje, 5 de maio), um grupo de deputadas e senadoras formalizou um requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar casos de violência contra mulheres, bem como a omissão do poder público acerca da questão. Ao todo, o pedido de instalação do colegiado já reúne o apoio de mais de 250 parlamentares.
Encabeçada pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), a comissão terá prazo regimental de 180 dias, prorrogável por igual período, para analisar as diversas formas de violência empreendidas contra mulheres, com luzes sobre a ineficácia das autoridades competentes ao aplicar a legislação sobre o tema. Ana Rita considera que leis como a Maria da Penha (confira a íntegra da Lei 11.340/2006, publicada em 7 de agosto de 2006), embora seja considerada um avanço na proteção às mulheres, é frequentemente ignorada ou mal aplicada.
?O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal?, declarou a senadora petista, para quem o Parlamento não deve repetir a omissão do poder público. A justificativa do requerimento cita pesquisas sobre o tema e casos que abalaram o Brasil recentemente ? como o da modelo Eliza Samúdio, cujo assassinato teve a suposta participação do ex-goleiro do Flamengo Bruno.
?Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente ? como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse a lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores ? casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras ? não precisariam ter um final tão trágico?, reclama Ana Rita.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora, uma pesquisa do Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, realizada entre 1997 e 2007, mostrou que 41.532 mulheres foram assassinadas no período. Outro levantamento, este realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, revelou que 40% das mulheres consultadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão, ao menos uma vez na vida. E mais: cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país.
Subscrevem o pedido de criação da CPI, entre outros parlamentares, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO); e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).
Avanço
Em 27 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei 49/11, que estabelece o fim da suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica contra a mulher. Caso a matéria seja confirmada na Câmara, o inquérito contra agressores continuará tramitando na Justiça mesmo que a vítima desista da acusação. A proposta explicita na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) uma previsão que já existe na Lei Maria da Penha, mas que não vinha sendo aplicada por juízes nos últimos anos.
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