Fábio Góis e Rodolfo Torres
Acabou há pouco o prazo para retirada ou inclusão de assinaturas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 367/09, que abre caminho para o presidente Lula disputar o terceiro mandato. A matéria foi reapresentada hoje (quinta, 4) pelo deputado peemedebista Jackson Barreto (SE), depois de ter sido devolvida ao parlamentar na última sexta-feira (29/05), após a exclusão de 17 adesões (leia mais). A PEC recebeu 176 assinaturas consideradas válidas (veja lista abaixo), o que permite o início da tramitação.
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As informações são da Secretaria Geral da Mesa. Assim como na semana passada, o órgão ficou até a meia-noite à espera de eventuais desistências – na ocasião, 183 deputados chegaram a assinar a proposta.
De vigília até agora há pouco, o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, disse ao Congresso em Foco que chegou a receber 249 assinaturas, 43 das quais repetidas. Além disso, duas assinaturas são de deputados fora do exercício do mandato – Paulo Lima (PMDB-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA) –, e oito não conferem com o registro grafoscópico da Secretaria Geral da Mesa.
As assinaturas não reconhecidas (diferentes das originais constantes do registro grafoscópico) são dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Cleber Verde (PRB-MA), Dr. Paulo César (PR-RJ), José Otávio Germano (PP-RS), Manato (PDT-ES), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Zé Geraldo (PT-PA).
Foram 20 os deputados que retiraram suas assinaturas: Acélio Casagrande (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Diniz (PMDB-MG), Gladson Cameli (PP-AC), Iriny Lopes (PT-ES), Jerônimo Reis (DEM-SE), João Dado (PDT-SP), João Matos (PMDB-SC), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Ratinho Júnior (PSC-PR), Rogério Lisboa (DEM-RJ), Sérgio Petecão (PMN-AC), Uldurico Pinto (PMN-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Apenas um deputado oposicionista assinou a PEC: Betinho Rosado (RN).
Tramitação
Para que uma proposta de emenda à Constituição comece a tramitar na Câmara, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados (um terço da Casa). Regimentalmente, uma PEC inicia seu trâmite depois que, ao final da sessão plenária do dia em que foi apresentada, a lista de adesões registre o número mínimo exigido. No caso da PEC 367/09, apresentada depois da sessão desta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou prazo extra-regimental (meia-noite).
Cumprida a fase de coleta de assinaturas, a matéria segue da Secretaria Geral da Mesa para a Mesa Diretora – que, por seu turno, encaminha a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado então analisa a admissibilidade do texto segundo pressupostos constitucionais, condição para que a proposição passe a valer como projeto. Depois da tramitação na CCJ, a matéria segue para uma comissão especial antes de ser enviada, ou não, ao plenário da Câmara.
Caso seja aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado até setembro deste ano, a proposta permitirá que presidente da República, governadores e prefeitos reeleitos disputem uma nova reeleição no pleito para cargos majoritários do próximo ano. Ou seja, já valeria para 2010.
Confira quem apoia a PEC 367/09:
1 – ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 – ADEMIR CAMILO PDT MG
3 – ALBÉRICO FILHO PMDB MA
4 – ALDO REBELO PCdoB SP
5 – ALICE PORTUGAL PCdoB BA
6 – ANDRE VARGAS PT PR
7 – ANÍBAL GOMES PMDB CE
8 – ANSELMO DE JESUS PT RO
9 – ANTÔNIO ANDRADE PMDB MG
10 – ANTONIO BULHÕES PMDB SP
11 – ANTÔNIO CARLOS BIFFI PT MS
12 – ANTONIO CRUZ PP MS
13 – ARIOSTO HOLANDA PSB CE
14 – ARMANDO ABÍLIO PTB PB
15 – ARNALDO VIANNA PDT RJ
16 – ARNON BEZERRA PTB CE
17 – ASDRUBAL BENTES PMDB PA
18 – ÁTILA LINS PMDB AM
19 – ÁTILA LIRA PSB PI
20 – AUGUSTO FARIAS PTB AL
21 – BEL MESQUITA PMDB PA
22 – BENEDITO DE LIRA PP AL
23 – BERNARDO ARISTON PMDB RJ
24 – BETINHO ROSADO DEM RN
25 – CAPITÃO ASSUMÇÃO PSB ES
26 – CARLOS ALBERTO CANUTO PMDB AL
27 – CARLOS SANTANA PT RJ
28 – CARLOS WILLIAN PTC MG
29 – CARLOS ZARATTINI PT SP
30 – CHARLES LUCENA PTB PE
31 – CHICO DA PRINCESA PR PR
32 – CHICO LOPES PCdoB CE
33 – CIRO PEDROSA PV MG
34 – COLBERT MARTINS PMDB BA
35 – DAGOBERTO PDT MS
36 – DALVA FIGUEIREDO PT AP
37 – DAMIÃO FELICIANO PDT PB
38 – DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
39 – DÉCIO LIMA PT SC
40 – DOMINGOS DUTRA PT MA
41 – DR. NECHAR PV SP
42 – DR. TALMIR PV SP
43 – EDIGAR MÃO BRANCA PV BA
44 – EDIO LOPES PMDB RR
45 – EDMAR MOREIRA sem partido MG
46 – EDMILSON VALENTIM PCdoB RJ
47 – EDSON DUARTE PV BA
48 – EDUARDO LOPES PSB RJ
49 – EDUARDO VALVERDE PT RO
50 – ELIENE LIMA PP MT
51 – ELISMAR PRADO PT MG
52 – ENIO BACCI PDT RS
53 – ERNANDES AMORIM PTB RO
54 – EUDES XAVIER PT CE
55 – EUGÊNIO RABELO PP CE
56 – EUNÍCIO OLIVEIRA PMDB CE
57 – EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 – FÁBIO RAMALHO PV MG
59 – FÁTIMA PELAES PMDB AP
60 – FERNANDO CHIARELLI PDT SP
61 – FERNANDO FERRO PT PE
62 – FERNANDO MARRONI PT RS
63 – FERNANDO NASCIMENTO PT PE
64 – FILIPE PEREIRA PSC RJ
65 – FLÁVIO BEZERRA PMDB CE
66 – FLÁVIO DINO PCdoB MA
67 – FRANCISCO ROSSI PMDB SP
68 – GERALDO SIMÕES PT BA
69 – GIOVANNI QUEIROZ PDT PA
70 – GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
71 – GORETE PEREIRA PR CE
72 – HOMERO PEREIRA PR MT
73 – JACKSON BARRETO PMDB SE
74 – JAIME MARTINS PR MG
75 – JÔ MORAES PCdoB MG
76 – JOÃO CARLOS BACELAR PR BA
77 – JOÃO MAGALHÃES PMDB MG
78 – JOÃO PAULO CUNHA PT SP
79 – JOAQUIM BELTRÃO PMDB AL
80 – JOSÉ AIRTON CIRILO PT CE
81 – JOSÉ CHAVES PTB PE
82 – JOSÉ EDMAR PR DF
83 – JOSÉ EDUARDO CARDOZO PT SP
84 – JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA PV MG
85 – JOSÉ GUIMARÃES PT CE
86 – JOSÉ ROCHA PR BA
87 – JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PR MG
88 – JOSEPH BANDEIRA PT BA
89 – JULIÃO AMIN PDT MA
90 – JURANDIL JUAREZ PMDB AP
91 – LÁZARO BOTELHO PP TO
92 – LEANDRO VILELA PMDB GO
93 – LEONARDO QUINTÃO PMDB MG
94 – LINCOLN PORTELA PR MG
95 – LINDOMAR GARÇON PV RO
96 – LUCENIRA PIMENTEL PR AP
97 – LUIZ ALBERTO PT BA
98 – LUIZ BASSUMA PT BA
99 – LUIZ BITTENCOURT PMDB GO
100 – LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS
101 – LUIZ COUTO PT PB
102 – LUIZ SÉRGIO PT RJ
103 – MAGELA PT DF
104 – MANOEL JUNIOR PSB PB
105 – MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
106 – MARCELO CASTRO PMDB PI
107 – MARCELO MELO PMDB GO
108 – MÁRCIO FRANÇA PSB SP
109 – MÁRCIO MARINHO PR BA
110 – MARCONDES GADELHA PSB PB
111 – MARCOS LIMA PMDB MG
112 – MARCOS MEDRADO PDT BA
113 – MARIA LÚCIA CARDOSO PMDB MG
114 – MÁRIO DE OLIVEIRA PSC MG
115 – MÁRIO HERINGER PDT MG
116 – MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 – MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 – MAURO LOPES PMDB MG
119 – MENDES RIBEIRO FILHO PMDB RS
120 – MILTON MONTI PR SP
121 – MOISES AVELINO PMDB TO
122 – NEILTON MULIM PR RJ
123 – NELSON MARQUEZELLI PTB SP
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