Thomaz Pires
Depois de ser protocolada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que torna “essenciais à busca pela felicidade” os direitos sociais básicos chega à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Ao todo, 192 deputados assinaram o documento formalizando o apoio à proposta, que passará a tramitar simultaneamente nas duas Casas. Pelo regimento interno da Câmara, são exigidas pelo menos 171 assinaturas de deputados para que uma PEC comece a tramitar. Depois de protocolada, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade.
À frente da iniciativa, a deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) será a responsável pela a apresentação da PEC. O texto da proposta é igual ao apresentado no Senado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
De acordo com a PEC, o artigo 6º da Constituição Federal, passa a considerar como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e o Instituto Vladimir Herzog, além de vários intelectuais e artistas, a ideia se inspira no exemplo de diversos países, como Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos e França, nos quais o Estado é expressamente obrigado a prover os meios para a garantia da felicidade da população.
A discussão pelo mundo
Na França, os economistas norte-americano Joseph Stiglitz e indiano Amartya Sen, ambos já laureados com o Prêmio Nobel da Economia, produziram um estudo, a pedido do presidente Nicolas Sarkozy, defendendo que é preciso propor uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB) para avaliar o estágio de desenvolvimento de uma nação.
Esse indicador, entendem eles, deve considerar valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, de transporte coletivo e de educação. O estudo parte da premissa de que o crescimento econômico ou indicadores quantitativos – mesmo quando relacionados com questões essenciais, como o número de empregos gerados ou a evolução dos salários – não são suficiente para aferir a qualidade de vida, isto é, a felicidade de uma população.
Conforme Stiglitz e Amartya Sen, é fundamental levar em conta fatores como justiça social, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e riqueza cultural como instrumento a serviço do progresso humano.
Na Finlândia, foi lançado no mês passado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.
Já o reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta. Naquele país, o principal indicador socioeconômico é o Índice Nacional de Felicidade Bruta (INFB), avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem estimulado a replicação do exemplo asiático em outras nações. Canadá estuda a implantação de um indicador semelhante.
+ Feliz
O + Feliz é um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista, construído com base cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem. A defesa da PEC da Felicidade é uma etapa do movimento.
“Nesse caso, o que queremos é que o Estado crie alternativas para oferecer educação, saúde, programas para jovens e idosos, sempre com qualidade e, assim, estabeleça a pré-condição necessária para que sejamos felizes”, enfatiza o idealizador do movimento, o publicitário Mauro Motoryn.
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