Fábio Góis
Os advogados do PDT protocolaram há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação, com pedido de liminar, para que o ministro-relator do caso Expedito Júnior (PSDB-RO) naquela corte, Ricardo Lewandowski, torne nulas todas as decisões da Mesa Diretora do Senado em não afastar imediatamente o senador do cargo, como determinou o próprio STF na última quarta-feira (28).
Cassado por compra de votos e abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral, em junho deste ano, Expedito permanece no cargo graças a instrumentos jurídicos previstos no princípio da ampla defesa.
Senado adia mais uma vez decisão sobre Expedito
Segundo um dos advogados do partido, Ildeson Duarte, o ministro Lewandowski pode se antecipar ao parecer a ser apresentado na próxima quarta-feira (11) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), e determinar o cumprimento da decisão já anunciada na semana passada, dando posse ao segundo colocado nas eleições de 2006 em Rondônia, Acir Gurcacz (PDT). Para Ildeson, “houve uma inovação, uma exorbitância no ato praticado pela Mesa do Senado Federal”.
Ontem (terça, 3), a Mesa Diretora do Senado aceitou recurso de Expedito para que seu caso fosse remetido à apreciação da CCJ, como aconteceu com o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), cassado em 2005. A sobrevida desagradou a membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, que, ontem à noite, negou o mesmo recurso de Expedito – o último possível na corte – sob a alegação de que “o ilícito eleitoral [supostamente cometido por Expedito] é sério e grave”.
Posse iminente
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu que o procedimento da Mesa em remeter o caso à CCJ é mera “formalidade”, e que tão logo a comissão se pronuncie, a Casa determinará a posse de Acir. “A palavra do presidente do Senado tem de ser acreditada”, disse o empresário pedetista, que desde ontem tem visitado as dependências da Casa para ver cumprida a decisão do STF. “Nós viemos ontem para tomar posse e nos deparamos com uma nova, diferente.”
Como este site revelou em setembro do ano passado, Acir estava às voltas com cerca de 200 processos criminais na Justiça comum naquele período. Adversários do empresário tem dito que ele almeja a vaga de Expedito apenas para passar a gozar de foro privilegiado, que facilitaria o trabalho de seus advogados de defesa.
De acordo com levantamento feito pelo reportagem, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
O empresário estava munido de um nada consta expedido pela Justiça Federal de 1º grau (Seção Judiciária do Estado de Rondônia). O documento, disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) daquele estado, refere-se aos “registros de distribuição” de 25 de abril de 1967 até 14 de abril deste ano. Acir não apresentou nada consta referente à sua situação na Justiça dos outros estados mencionados acima.
“A minha situação atual na Justiça é tranquila, não tenho nenhum processo, em qualquer instância da Justiça. Essa informação alguém plantou, e parece que está pegando”, disse Acir ao Congresso em Foco. Para ele, Rondônia está representada por uma pessoa “que compra votos, e não merece a confiança dos eleitores”.
Leia também