O governo conquistou hoje (28) um importante aliado na disputa acirrada por votos favoráveis à PEC 89/07, que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto do cheque.
Os cinco senadores do PDT – Cristovam Buarque (DF), Jefferson Péres (AM), João Durval (BA), Osmar Dias (PR), Patrícia Saboya (CE) – garantirão que vão votar favoravelmente à proposta. Contudo, a bancada condiciona o apoio ao imposto do cheque à extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) (leia mais). A medida possibilita que o governo invista em áreas específicas percentuais menores do que os determinados pela Constituição.
“A DRU rouba dinheiro da educação, e o PDT não pode concordar com isso”, afirmou ao Congresso em Foco o senador Cristovam Buarque.
A parlamentar cearense também ressaltou que o apóio de sua bancada à CPMF depende da redução da alíquota do tributo, que atualmente é de 0,38%. “Ela deve chegar a 0,30% em 2011”, disse.
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Ao contrário do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que estipulou para o dia 11 de dezembro o início da votação da CPMF, Patrícia preferiu não especular sobre datas para a votação.
A CPMF rende cerca de R$ 40 bilhões anuais aos cofres da União e o governo tem pressa em aprovar sua prorrogação, uma vez que o imposto deixará de existir no final do ano. A oposição considera que tem votos suficientes para barrar o imposto do cheque em plenário e contabiliza, até agora, a adesão de 32 senadores (leia mais). (Rodolfo Torres)