A pauta da Câmara começa trancada por três medidas provisórias. Duas delas tratam da abertura de crédito extraordinário para o Executivo e a Justiça Eleitoral. A outra, 385/07, prevê a aposentadoria por idade para o agricultor eventual.
Embora o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PMDB-RS), tenha feito um apelo à oposição para que as propostas sejam votadas rapidamente, o mais provável é que a pauta seja obstruída e nada seja votado esta semana.
Após a conturbada votação da MP que criou a TV Brasil, realizada na última terça-feira (11), a oposição garantiu que não irá votar mais nada até que haja uma regulação do trâmite das medidas provisórias.
"Não vamos votar nada até outubro", disse o primeiro vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
No dia 22, outras 11 MPs passarão a trancar a pauta. Além destas entrarão outras quatro até 14 de abril. Portanto, os deputados precisarão votar 17 medidas provisórias antes de conseguirem discutir outras propostas consideradas prioritárias, como a PEC da Reforma Tributária, a PEC do Trabalho Escravo, entre outras.
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No Senado, a pauta também está trancada por quatro projetos de lei de conversão e duas medidas provisórias. O PLV 3/08 refere-se a crédito extraordinário de R$ 359,5 milhões para os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Já a MP 402/07 creditou R$ 1,65 bilhão a vários órgãos do Executivo. (Soraia Costa)
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