[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Sessão do Congresso que aprovou urgência para análise dos vetos dos royalties foi marcada por tumulto
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Royalties
A acirrada disputa em torno dos royalties do petróleo, que provocou bate-bocas em plenário na semana passada, ganhará novo capítulo esta semana. Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF, decidir se haverá ou não a sessão do Congresso, prevista para esta terça-feira (18), para a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que, na versão original, prejudicaria os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Parlamentares desses estados ingressaram na quinta-feira (13) com pedido de liminar para anular a sessão da quarta-feira passada, que aprovou a urgência para a análise dos vetos, e suspender a votação desta semana.
Coordenadora da bancada capixaba, a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB), tenta convencer o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acumula a presidência do Congresso, a não convocar sessão conjunta para examinar os vetos esta semana. A deputada defende que a discussão seja retomada no próximo ano. Para ela, a derrubada do veto provocará quebra de contratos, já que os parlamentares tentam reintroduzir na lei sancionada o artigo vetado que estende aos contratos em vigor os novos percentuais de distribuição dos tributos arrecadados coma produção de petróleo. Em 30 de novembro, Dilma vetou o projeto aprovado na Câmara em novembro com a justificativa que o texto permite a quebra de contratos em vigência. Na semana passada, os parlamentares conseguiram aprovar o pedido de urgência para que o veto passasse na frente de mais de 3 mil outros vetos que aguardam análise do Congresso.
CPI do Cachoeira
PublicidadeApós dois adiamentos seguidos, a CPI do Cachoeira deve votar, também nesta terça,o seu relatório final. Esta é a última semana para votação, pois a comissão tem data para acabar em 22 de dezembro. O relatório deveria ter sido votado na reunião de 11 de dezembro, mas divergências em relação ao seu conteúdo levaram ao adiamento. Por causa da disputa político-partidária, há risco de a CPI concluir seus trabalhos sem aprovar um relatório final.
Cinco votos em separado foram apresentados na última reunião. O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG) informou que analisará o conteúdo de todos epoderá acatar algumas sugestões, mas adiantou que o texto final não trará mudanças substanciais.
Odair recomenda o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de outras 12 –entre elas, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT); o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO); e o ex-senador Demóstenes Torres (GO). Os tucanos não aceitam a responsabilização de Marconi e prometem criar dificuldades para o relator caso ele não retire o nome do governador goiano da lista.
Orçamento
O Congresso também deverá votar esta semana a proposta orçamentária para 2013. O relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar seu relatório final amanhã (17). Se houver acordo, o texto pode ser votadona Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e pelo plenário do Congresso na quarta-feira (19).
Deputados da base aliada e da oposição estão insatisfeitos com o ritmo da liberação dos recursos por parte do Executivo para a execução das emendas parlamentares este ano. O governo fez acordos com lideranças oposicionistas, mas ainda enfrenta críticas de aliados, que ameaçam criar obstáculos para a votação da proposta orçamentária.
Mensalão
A conclusão do julgamento do mensalão ainda depende da saúde do ministro Celso de Mello. Na semana passada, duas sessões foram canceladas porque o magistrado teve uma forte gripe e acabou sendo internado com infecção das vias aéreas. Ele teve alta na sexta-feira (14), mas sua presença na Corte na segunda-feira (17) ainda não foi confirmada. Caso Celso de Mello não retorne esta semana, o julgamento só será encerrado em 2013, pois o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro. O julgamento do mensalão já dura quatro meses.
Celso de Mello precisa dar o voto que desempatará uma questão importante: se o Supremo tem competência para determinar a perda do mandato de três deputados federais que foram condenados no processo ou se caberá à Câmara iniciar o procedimento. Neste caso, o Supremo faria apenas uma notificação ao Legislativo e os deputados só seriam cassados se houver votação em plenário.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado