Em uma semana em que as atividades no Congresso Nacional serão reduzidas pelo feriado do dia de Tiradentes, a pauta do plenário da Câmara segue trancada por oito Medidas Provisórias (MPs) e três projetos de lei, com rito de urgência.
A primeira MP da ordem do dia desta terça-feira (22) é a 413/08 que dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo. Outra MP que tranca a pauta e deve render muita discussão é a 415/08. Ela proibe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, entre outros. Nessa proposta foi acrescido o PL 2733/08 que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV e deve causar verdadeira ressaca para os fabricantes de cerveja. (leia)
Já na agenda das Comissões uma série de audiências públicas e seminários irão debater os mais variados temas como: o terceiro setor no Brasil; trânsito nas metrópoles; programa Antártico brasileiro e; a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura que vem causando grande polêmica entre os integrantes desse segmento. (leia)
Leia também
No Senado, a terça-feira começará agitada na Comissão de Meio Ambiente, onde está prevista a votação de mais um requerimento de convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Quanto ao primeiro requerimento aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que apresentará um segundo, pedindo desta vez o cancelamento da convocação de Dilma.
No Plenário da Casa, a primeira proposta da ordem do dia é a MP 407/07, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. O segundo item da pauta é a MP 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3,015 bilhões para vários ministérios.
Os integrantes da CPI das ONGs voltam a se reunir na manhã desta quarta-feira (22) para interrogarem o diretor da editora da Universidade de Brasília, Alexandre Lima. Já a pauta da CPI dos Cartões Corporativos até o fechamento desta edição não estava disponível. (Erich Decat)