A pauta da Câmara continuará obstruída esta semana, garantiu nesta quarta-feira o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Já que não houve consenso para a votação da Medida Provisória 291/06, que reajusta em 5% os benefícios dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de um salário mínimo, o deputado afirmou que nada será votado neste esforço concentrado, que termina amanhã.
Fontana confirmou, no entanto, que o encontro entre os líderes dos partidos e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no ínicio da tarde, teve resultados positivos. Na reunião, os parlamentares entraram em consenso e decidiram votar as outras seis medidas provisórias e os projetos da timemania e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no próximo esforço concentrado, entre os dias 4 e 6 de setembro.
A MP 291/06 vencerá no dia 10 e, por isso, ficará excluída do segundo esforço concentrado do ano. Além disso, o governo tem interesse em votar os projetos da pauta, considerados prioritários. “A deliberação em torno do projeto da micro e pequena empresa presentará um contraponto favorável para o Congresso”, destacou o deputado Carlos Melles (PFL-MG) após a reunião.
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Formalização
A votação da lei é prioritária, pois ajudará a reduzir a informalidade da economia brasileira. Segundo o ministro Guido Mantega, a renúncia fiscal da lei será de R$ 5 bilhões por ano e ocorrerá porque as alíquotas das micro e pequeno empresas serão reduzidas. “O projeto irá estimular a formalização e facilitar a abertura e o encerramento de empresas. Os que estão na informalidade vão se formalizar, vão produzir mais, vão empregar mais”, garantiu Mantega.
O ministro destacou que é importante aprovar a Lei Geral até setembro para que os governos federal, estaduais e municipais tenham tempo de realizar a unificação das planilhas de arrecadação, já que haverá apenas um formulário para todos os tributos. Mantega acredita que a lei possibilitará a criação de 1 milhão de empresas e 2 milhões de postos de trabalho.
A Lei Geral modificará o regime do sistema de cobrança simplificado de tributos (Simples), unificará a cobrança de seis impostos e desburocratizará normas de recolhimento tributário. Além disso, as micro e pequenas empresas poderão formar consórcios de compra e venda e, com isso, conseguir preços melhores. Também ficará garantida às empresas de menor porte exclusividade na participação em licitações públicas com valor até R$ 80 mil. (Soraia Costa)