Fábio Góis
O Senado não registrou avanços na produção legislativa em plena terça-feira (6), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações em pauta. Em votação simbólica, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), limitou-se a ratificar uma deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovada no início da tarde e encaminhada em caráter de urgência ao plenário, a matéria permite a estados firmar empréstimos junto a bancos internacionais, em valor global de R$ 296 milhões.
O primeiro item da pauta de votações do plenário era a Medida Provisória 464/09, que garante apoio financeiro da União para os estados exportadores. A MP permite a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os senadores têm até 23 de outubro como prazo para analisar a matéria, que tranca a pauta do plenário desde 10 de agosto.
Apesar disso, a sessão deliberativa desta terça-feira acabou esvaziada pelo funcionamento simultâneo de comissões permanentes e temporárias, como a CPI da Petrobras, cuja audiência foi encerrada no final da tarde. As votações mais importantes devem ficar para amanhã.
Também consta da pauta de votação, a MP 465, que concede subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos reservados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
A Medida Provisória tranca os trabalhos do plenário desde o dia 30 de agosto, com prazo para apreciação conclusiva prorrogado para 12 de novembro.
Senadores têm que apreciar a Medida Provisória 467/09, que prorroga contratos por tempo determinado de pessoal em sete órgãos e ministérios, para atender necessidade temporária “de excepcional interesse público”.
A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 23 (conheça os ministérios e órgãos englobados na matéria) e tranca a pauta do Senado. “São servidores que entram por concurso público. Nenhum entrou por indicação política”, disse o relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), à reportagem no dia da aprovação em plenário.