Parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância prometem obstruir as próximas votações do Congresso caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reverter o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a liberação de Lula não sejam pautadas. Na Câmara, os líderes do Podemos, Novo e Cidadania mobilizam suas bancadas para obstruir até pautas importantes para o governo como o Orçamento e também ganharam apoio de deputados de outros partidos. Já no Senado, se for deflagrado, o movimento só valerá após a votação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência.
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“Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta – o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias – enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade”, prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. “O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara”, afirmou.
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“O Congresso precisa e vai fazer a sua parte! O Novo e outras bancadas estão articulados para fazer obstrução de pauta se a PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/18) não for votada com urgência. Não podemos permitir que bandidos condenados fiquem soltos”, reforçou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), que disse ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar a tramitação da PEC que retoma a prisão em segunda instância e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadadania-SP). Por isso, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), confirmou no Twitter que vai apoiar a tramitação da matéria. “Com nova interpretação do STF sobre cumprimento de pena, ricos e poderosos agora tem a certeza da impunidade total sobre seus atos. Já os que não podem pagar as caras bancas de advogados, continuarão lotando nossas prisões”, alegou o deputado pernambucano.
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Igualmente contrário à decisão do STF que beneficia o ex-presidente Lula, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que também vai obstruir as próximas votações para cobrar a tramitação da prisão em segunda instância. Representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim ainda disse que conseguiu apoio de outros deputados do DEM, PP, PSL e PSB para a obstrução, como Jerônimo Goergen (PP-RS). Vice-líder do PSL na Câmara, Bibo Nunes (RS) disse que é a favor da medida e contou que a bancada do PSL vai conversar sobre a possibilidade de engrossar o movimento de obstrução. “O governo não tem interesse em votar a PEC da segunda instância? Então o governo tem que ajudar”, provocou José Nelto, que também vai procurar outros partidos para pedir apoio a esse movimento.
Senado
Já no Senado, a obstrução foi proposta por Lasier Martins (Podemos-RS) e ainda está sendo estudada. É que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu pautar a PEC da prisão em segunda instância na próxima sessão do colegiado. Essa sessão deve acontecer no próximo dia 20. Por isso, os senadores tendem a aguardar essa data para conferir se o acordo será cumprido e poder decidir os próximos encaminhamentos sobre a prisão em segunda instância. Se também for deflagrado, o movimento, portanto, não vai atrapalhar a votação em segundo turno da PEC paralela da Previdência, que deve acontecer no próximo dia 19.
“O Toffoli deu o recado de que o Parlamento pode mudar essa situação. Por isso, vou propor a obstrução pedindo que, depois da PEC paralela, o Senado se concentra exclusivamente na PEC da prisão em segunda instância”, justificou Lasier, para quem a decisão do STF aumenta a sensação de impunidade e atrapalha o combate à corrupção.
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