O PSD aguarda o julgamento da petição apresentada em novembro passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar sua participação na divisão dos recursos do fundo partidário. A expectativa é que o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, apresente seu parecer nos próximos meses.
Briga do PSD é em busca do fundo partidário
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Na última segunda-feira (6), o TSE anunciou o valor previsto do fundo partidário para este ano: são R$ 286,2 milhões divididos em 12 parcelas. De acordo com a corte eleitoral, o PSD terá direito neste mês a R$ 45.688,72. O PT, maior bancada da Câmara, vai receber R$ 4.491.459,57. O PMDB terá R$ 3.469.370,15 e o DEM R$ 2.011.956,83.
No pedido, o PSD argumentou que tem representação na Câmara com 52 parlamentares titulares. Atualmente, 47 estão no exercício do cargo e outros oito encontram-se licenciados. Juntos, de acordo com a petição apresentada pelo partido no TSE, eles somam mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010.
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A legislação eleitoral prevê que a distribuição dos recursos do fundo partidário tenha como critério o desempenho de cada legenda nas eleições nacionais. Do total recolhido com dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros, 95% são divididos de acordo com a votação na última corrida para a Câmara.
Os 5% restantes são distribuídos entre as novas legendas e aquelas que não receberam votos. Em 2010, o PSD não existia. A legenda teve o registro aceito pelo TSE em 27 de setembro do ano passado. Por isso, recebeu no ano passado a cota mínima prevista na lei.
PublicidadeAlém de usar os deputados eleitos por outras agremiações e que depois viraram pessedistas como argumento para ter mais dinheiro, o partido argumenta que possui dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.