[fotografo]Edson Santos/Câmara[/fotografo]Veja aqui quais são os parlamentares candidatos a prefeito que têm problemas na Justiça
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Os 36 investigados enfrentam um total de 30 ações penais (processos criminais que podem resultar em condenação) e 64 inquéritos, procedimento preliminar de investigação que pode resultar na abertura da ação penal. Entre as principais acusações, estão os crimes eleitorais; contra a Lei de Licitações; crimes de responsabilidade (como mandatário ou gestor público); corrupção ativa ou passiva; lavagem de dinheiro/crime contra o sistema financeiro nacional, e apropriação indébita previdenciária.
Os dados fazem parte de cruzamento de dados de dois levantamentos: o primeiro, o dos parlamentares com processo no Supremo Tribunal Federal; o outro, o dos congressistas que disputam as eleições deste ano. Como revelou a recém-lançada terceira edição da Revista Congresso em Foco, nunca tantos deputados e senadores estiveram, ao mesmo tempo, sob investigação no Supremo: dos 594 congressistas, 191 são alvo de algum tipo de investigação na corte . A outra pesquisa indica que 87 parlamentares concorrem a prefeito, e cinco, a vice nestas eleições.
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Confira quem são os deputados e senadores candidatos a prefeito
Os parlamentares candidatos alvos de ação penal ou inquérito são membros de 12 partidos. O PMDB é o partido com mais candidatos parlamentares enrolados com a Justiça, com nove representantes, todos deputados. Em seguida, aparece o PT, com seis integrantes, dos quais um senador, Wellington Dias (PI). O PSDB é o terceiro partido em candidatos investigados, com quatro correligionários, um deles o senador Cícero Lucena (PB). Já o PDT e o DEM têm três membros cada nessa situação. PCdoB, PTB, PR e PSC têm dois representantes cada no rol de investigados. PSB, PPS e PRP têm um candidato sob investigação no STF.
Na liderança
Entre os candidatos, o pedetista Oziel Oliveira (BA), que disputa a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, município baiano com pouco mais de 60 mil habitantes, é o que acumula mais investigações em curso no STF – são quatro ações penais (crimes da Lei de Licitações, eleitorais e de responsabilidade) e seis inquéritos (crimes da Lei de Licitações e eleitorais). Um dos crimes aguarda reautuação como ação penal, uma vez que a denúncia do Ministério Público foi aceita pelos magistrados do STF. A acusação: favorecimento de empresas em processos de licitação.
O segundo mais enrolado com a Justiça é o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que disputa o comando de Joinville com a preocupação de cinco ações penais (quatro por crimes de responsabilidade e uma por falsidade ideológica) e três inquéritos (sonegação de contribuição previdenciária, crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações).
Em seguida, aparece a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que disputa a prefeitura de Rio Branco tendo de responder a três ações penais (desacato, crimes eleitorais e peculato) e três inquéritos (desacato e crimes eleitorais). Ela já foi cassada por financiamento ilícito de campanha e abuso do poder econômico, mas recorre no exercício do mandato – em 2010, a PF apreendeu R$ 472 mil em poder de filhos da parlamentar e seu marido, o também deputado Silas Câmara (PSC-AM), dinheiro de suposto caixa dois eleitoral.
João Paulo Lima (PT-PE), candidato a vice-prefeito de Recife, responde a três ações penais (duas por crimes da Lei de Licitações e uma por improbidade administrativa) e um inquérito (Lei de Licitações). Em um dos processos, o deputado é acusado de contratar irregularmente uma empresa de consultoria.
Já Nelson Bornier (PMDB-RJ), que pretende chefiar a prefeitura de Nova Iguaçu, responde a seis inquéritos, sob acusação de infringir a Lei de Licitações e por irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito do município (entre 1996 e 2002). Um dos casos envolve convênio de R$ 104,9 milhões entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem.
Vander Loubet (PT-MS), que disputa a prefeitura de Campo Grande, também está às voltas com seis inquéritos: todos por crimes contra a ordem tributária, sendo que dois deles também por crimes da Lei de Licitações. O deputado é acusado de se beneficiar de esquema de contratação fraudulenta de agências de publicidade, entre 1999 e 2002, quando foi secretário estadual do tio, o ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT.
Ficha Limpa
O Congresso em Foco levou em conta apenas os inquéritos e ações penais em curso no STF. Os primeiros representam o início do trâmite judicial. Caso haja elementos que indiquem o envolvimento dos acusados nos crimes apontados, cabe à Procuradoria-Geral da República propor ao STF o recebimento da denúncia e a reautuação da investigação como ação penal. Só então os investigados passam à condição de réus.
Responder a processo não enquadra ninguém na Lei da Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. A nova lei torna inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados por determinados crimes, como desvio de dinheiro público, corrupção, tráfico de drogas, homicídio, entre outros. Mas a última palavra sobre a candidatura ou não dessas pessoas caberá à Justiça eleitoral. Isso porque os acusados ainda podem questionar a aplicação da lei em relação aos seus casos.
A reportagem entrou em contato com todos os candidatos, por e-mail e telefone. Muitos deles já tiveram posicionamento registrado na edição número três da revista Congresso em Foco e em uma das matérias da série sobre políticos processados. O site reitera que, a qualquer instante, veiculará manifestações posteriores dos parlamentares mencionados.