O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu hoje (22) do deputado Vignatti (PT-SC) o parecer final com todas com as propostas que serão incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O Projeto de Lei 31/07 deve ser posto em votação na próxima terça-feira (27) na comissão. Em seguida, segue para o plenário do Congresso Nacional.
É por meio do PPA que os congressistas definem como o governo federal irá implementar os recursos nas principais políticas públicas do país. Ao todo, foram apresentadas 2.818 emendas ao projeto de lei. O valor total das propostas é de R$ 3,57 bilhões.
De acordo com o parecer de Vignatti, foi priorizado o atendimento das emendas de bancada, que ficaram com 50% dos recursos disponíveis. Já as emendas de comissão e as individuais ficaram com cerca de 25% da receita.
Veja a íntegra do parecer do relator ao PPA
Cenário econômico
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A principal fonte de recurso para o Plano serão os orçamentos fiscal e da seguridade social, responsáveis por 66% das receitas. Na seqüência, aparecem as agências oficiais de crédito, com 19,7%.
O quadro econômico para a implantação desses recursos prevê até o final de 2011 o controle do crescimento da carga tributária da União associado à contenção das despesas correntes primárias.
Além disso, o projeto também estabelece a meta de superávit primário de 1,7% do PIB/ano e de 3,8% do PIB/ano para o setor público consolidado. (Erich Decat)