Para Orlando Silva, revogação de dispositivos do Estatuto do Torcedor justificam-se porque a Copa é diferente dos campeonatos nacionais - Wilson Dias/ABr
Para justificar a retirada de responsabilidades previstas pelo Estatuto do Torcedor, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 são eventos diferentes dos que ocorrem no Brasil. O projeto da Lei Geral da Copa foi enviado à Câmara na semana passada. A proposta tira a possibilidade de a Fifa ser responsabilizada por prejuízos causados aos torcedores durante os dois eventos.
“Isso é necessário porque o campeonato mundial é diferente do campeonato local”, afirmou Silva, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele se referia à suspensão de normas nacionais durante as competições organizadas pela Fifa, como a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. O ministro do Esporte pediu ao petista que acelere a tramitação do projeto. A intenção do governo é que ele seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano.
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No texto do Projeto de Lei 2330/11, ficam suspensos dez artigos do Estatuto do Torcedor, norma que vale no país desde 2003. O artigo 42 da proposta entregue pelo Executivo prevê que, “excetuado o disposto nos arts. 13-A a 17, 19, 24, 31-A, 32, 37 e nas disposições constantes dos Capítulos II, III, IX e X da referida Lei”, o estatuto estará valendo. Uma parte dos artigos está relacionado com segurança do torcedor nos dois eventos.
Apesar do pedido de Silva para acelerar a tramitação do projeto ter acontecido hoje, o presidente da Câmara já se adiantou. Na semana passada foi criada uma comissão especial para a matéria ser analisada. Inicialmente, teria que passar por sete comissões permanentes. Agora, terá uma apreciação conjunta. Maia afirmou após a reunião que vai pedir aos líderes partidários que indiquem os componentes do colegiado nesta tarde.
O projeto da Lei Geral da Copa é uma das garantias dadas pelo governo brasileiro para sediar o maior evento do futebol. A outra é a isenção fiscal da Fifa e de seus parceiros, aprovada no ano passado no Congresso. A entidade não pagará uma série de tributos federais até dezembro de 2015. A previsão da equipe econômica é que o Brasil renuncie a aproximadamente R$ 500 milhões em tributos neste período. “Tem que se levar em consideração que é um campeonato diferenciado”, disse Silva.
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De acordo com o presidente da Câmara, a expectativa é que na próxima semana a comissão especial já esteja instalada, com todos os seus nomes indicados. Depois de tramitar no colegiado, a matéria irá ao plenário da Casa, sendo remetida para o Senado após a aprovação. A intenção do governo é que ela vire lei até o fim do ano. Segundo o jornal O Globo publicou no sábado, a redação do projeto desagradou a Fifa, que pode cancelar o evento até junho de 2012 sem necessidade de pagar multa. “O governo tem uma boa relação com a Fifa”, despistou o ministro do Esporte.