Clique para ver a íntegra da decisão
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) luta pelo posto de líder do partido na Câmara. Além dos obstáculos dentro da legenda, tem de enfrentar problemas na Justiça. Na volta dos festejos de fim de ano, um juiz avaliou existirem “muitos elementos probatórios” de que ele participou de três crimes no chamado “golpe da creche”, esquema revelado pelo Congresso em Foco que consiste em fraudes nos pagamentos de auxílio-creche e vale-transporte da Câmara e também na contratação de servidores fantasmas.
O candidato a líder do PMDB sempre negou participação no caso e atribui a ex-servidores a responsabilidade pelas fraudes. “Constam nestes autos muitos elementos probatórios que dão conta da participação do deputado federal Sandro Mabel em formação de quadrilha, falsidade e estelionato”, escreveu o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira.
Leia também
Ele determinou o envio da papelada que compõe o Inquérito 17/09 da Polícia Legislativa da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF), porque, por terem foro privilegiado, parlamentares só podem ser processados criminalmente naquela corte. No STF, Mabel já responde ao Inquérito 3421, relatado pela ministra Cármen Lúcia. Nele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a produção de mais diligências para decidir se oferece ou não denúncia, mas a Polícia Federal solicitou mais prazo à ministra-relatora.
Na sua decisão, Vallisney recordou a existência desse outro inquérito contra o deputado no Supremo. E para lá determinou o envio do Inquérito 17/09, que indiciou 21 pessoas, entre elas, a chefe de gabinete de Mabel, Solange Lima. Mas, de acordo com o juiz, o trabalho dos policiais permite ir além e ver “fortes indícios” também da participação do parlamentar. “Em relatório final (…), a autoridade indiciária aponta fortes indícios da participação do deputado Sandro Mabel, situação endossada com detalhes pelo Ministério Público.”
A decisão de Vallisney, de 8 de janeiro, foi dada após um pedido do Ministério Público Federal feito em julho do ano passado. Nele, o procurador da República Bruno Calabrich afirmou que houve contratação de vários funcionários fantasmas para três gabinetes de deputados: Mabel, Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Irapuan Teixeira (PP-SP). Os dois últimos não são mais parlamentares e não foram localizados pela reportagem.
Apesar de o candidato a líder do PMDB negar envolvimento com a fraude, Calabrich disse ao juiz da 10ª Vara Federal que “há razoáveis indícios que o deputado Sandro Mabel tinha conhecimento das contratações ilícitas”. O procurador embasa sua argumentação no depoimento da chefe de gabinete Maria Solange Lima, que disse que o próprio parlamentar era o responsável pelas nomeações no gabinete. Ela afirmou aos investigadores que, segundo ouviu do ex-motorista Francisco José Feijão de Araújo, o Franzé, o pasteleiro Severino Lourenço fora contratado por Mabel. Severino nunca trabalhou no gabinete e disse ao Congresso em Foco ser vítima de Franzé, que lhe pediu para assinar papéis para receber um “bolsa-família” para suas filhas. Mabel atribui ao ex-motorista a culpa pelas fraudes cometidas.
Pasteleiro diz que investigação é para proteger criminoso
Conta do pasteleiro pagou pessoas ligadas a Mabel
Assinaturas
Um exame grafotécnico da Polícia Federal mostra que 83 assinaturas de contratação de servidores fantasmas não foram feitas por Mabel, inclusive a nomeação do pasteleiro. Entretanto, uma assinatura pertence ao deputado, segundo o estudo da Polícia Federal: uma firma que serviu para alterar o salário de Severino. Calabrich insiste na suspeita. “Não se pode descartar (…) a hipótese de que o deputado tenha solicitado deliberadamente que alguém firmasse os documentos em seu nome, exatamente para que posteriormente pudesse alegar que ‘desconhecia a contratação de servidores fantasma’.”
O deputado nega responsabilidade. Em setembro do ano passado, prometeu pedir um novo laudo à Polícia Federal. “Ficou atestado que 99% das assinaturas examinadas pelo exame grafotécnico eram falsas, incluindo a que nomeou o pasteleiro Severino”, afirmou Mabel em nota ao site.
Mensalão
O juiz da 10ª Vara usou o entendimento do caso do “mensalão” para remeter ao Supremo também as partes do processo que se referem a pessoas sem foro privilegiado, como o ex-motorista Franzé, e pessoas estranhas ao universo da Câmara, mas que acabaram envolvidas no golpe, como o pasteleiro e um cantor sertanejo da periferia de Brasília. Ele fez isso por entender que isso mantém juntos fatos conectados com a investigação.
Vallisney não é o primeiro a enxergar a possibilidade de o deputado estar envolvido com o golpe da creche. Em fevereiro do ano passado, a juíza Pollyanna Kelly Alves disse que a investigação do crime “alcança” Mabel. Por isso, remeteu o caso ao Supremo.
O Congresso em Foco procurou o gabinete de Mabel, mas não obteve esclarecimentos até o fechamento desta reportagem.