Para evitar alterações no orçamento

O governo enviará ao Congresso projeto de lei corrigindo indicadores econômicos da proposta do Orçamento Geral da União de 2005. Além de adequar o orçamento ao novo cenário econômico, o governo também tem o objetivo de conter o apetite do relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende implantar um salário-mínimo de US$ 100,00 no próximo ano e reservar mais de R$ 10 bilhões em emendas para parlamentares e mudanças em projetos.

O Ministério do Planejamento modificará as estimativas de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto e de arrecadação para 2005. Com isso, corta o provável argumento do relator de que os números do orçamento não estão corretos porque têm como base um crescimento subestimado do PIB em 2004.

Todo o cenário econômico do orçamento do próximo ano é feito com base na estimativa de um crescimento do PIB de 3,80% e uma inflação de 6,73% em 2004. Esses números estão superados. Tanto inflação quanto PIB serão maiores.

Com alterações no quadro econômico de 2004, as previsões do governo contidas no orçamento para o próximo ano também se tornam inadequadas. O resultado da arrecadação de impostos, contribuições e receitas aumenta com o crescimento da economia.

A exemplo de anos anteriores, o relator-geral usaria erros na previsão de arrecadação, inflação e crescimento da economia para “fabricar” mais receita, colocando mais recursos para que os parlamentares modificassem a proposta orçamentária do governo.

Oficialmente, Jucá não fala sobre os seus planos para orçamento. De acordo com sua assessoria, ele alega que ainda não foi indicado oficialmente. Como a Comissão Mista de Orçamento está sem regimento, a tramitação do projeto está parada.

Dessa maneira, ainda não foi aberto prazo para emendas nem houve a indicação formal do relator-geral e dos setoriais (saúde, educação, ciência e tecnologia, três poderes, agricultura, transportes e Forças Armadas).

Salário mínimo

Na prática, Jucá já está trabalhando em pleno vapor. Em conversa com uma das principais lideranças do partido, ele se mostra entusiasmado com a implantação de um salário mínimo de US$ 100,00.

Seguindo a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério do Planejamento colocou na proposta orçamentária uma previsão do salário-minimo em R$ 281,00. Um valor maior do que este causa pânico na equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Além do atraso na tramitação do orçamento, estão no Congresso, aguardando votação, projetos de créditos adicionais e remanejamentos de verbas que somam R$ 17 bilhões. Ainda por cima, antes de aprovar o orçamento do próximo ano, é preciso que os parlamentares votem a revisão do Plano Plurianual.

Os líderes partidários tentaram um acordo ontem, mas não existe consenso sobre as regras que regulamentarão a tramitação do orçamento de 2005.

Outro ponto polêmico é que os parlamentares, tanto da oposição quanto da base governista, desejam colocar no orçamento o esforço maior do governo para aumentar o superávit. Assim, os 0,25 pontos percentuais que se somariam à meta inicial de 4,25% do PIB teriam que fazer parte do orçamento.

Essa economia adicional representa mais de R$ 4 bilhões.