Ricardo Ramos
Na avaliação de especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a proposta de aumentar o número de deputados é “despropositada” e não resiste ao discurso do respeito à proporcionalidade, evocado pelos defensores do inchaço da Casa. Segundo Mamede Maia, professor de Direito Constitucional da UnB, o simples fato de haver um piso, de oito deputados, e um teto, de 70, “acaba com a proporcionalidade direta”. “São mais do que suficientes os atuais 513 deputados”, avalia o professor. “Eu considero que já há um excesso (de deputados)”, sustenta o cientista política Octaciano Nogueira.
Embora reconheça que estados como São Paulo são sub-representados na Câmara, Mamede pondera que já “há uma deformação econômica e política” no país. “Historicamente, os estados mais populosos indicam ministros e participam dos cargos estratégicos nos três poderes”, observa, ao ressaltar que a adoção, a partir de 1891, do sistema bicameral – Câmara e Senado, importado dos Estados Unidos – serviu para compensar eventuais desequilíbrios. “Se a proporcionalidade fosse de fato direta, os pequenos estados até perderiam representatividade”.
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Octaciano Nogueira faz uma conta para mostrar que a proporção das cadeiras na Câmara não pode seguir diretamente a população do Brasil. Em 1946, diz, havia 304 cadeiras deputados. De lá para cá, a população brasileira triplicou, mas os assentos na Câmara nem sequer dobraram. “Imagine se fossem 912 deputados? Isso não tem que ser uma proporção simétrica. Tem que ser assimétrica e regressiva.”
Entre as décadas de 1950 e 1980, o número de cadeiras pulou de 300 para quase 500. Durante a ditadura militar, essa curva chegou a cair para 293, após a edição do Ato Institucional (AI-5).
Outros países
PublicidadeOs especialistas observam que a tendência mundial é diminuir o número de cadeiras da casa legislativa que representa o povo. Em 2001, o Reino Unido diminuiu 13 cadeiras da Câmara dos Comuns. No entanto, as 160 subdivisões territoriais, que englobam quatro países (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) e uma população de 58 milhões de pessoas, ainda têm 646 deputados.
Com população três vezes menor que a do Brasil e quase igual a do Reino Unido, os 57 milhões de habitantes das 27 províncias da Itália elegem 611 deputados. Os Estados Unidos, por sua vez, estão entre os países com a menor quantidade de deputados por estado. Com 50 estados e cerca de 281 milhões de habitantes, os EUA possuem 434 deputados na Casa dos Representantes.
“Temos que chegar a um equilíbrio”, afirma Octaciano. “É um equívoco deliberado querer colocar em pauta um projeto como esse”, critica o cientista político. Segundo ele, uma mudança como essa só deveria ocorrer caso fosse aprovada em uma consulta popular, como a realizada em outubro do ano passado, que manteve liberada a venda de armas e munição em todo o país.