Para tentar conter a insatisfação da base aliada no Congresso, o governo vai liberar R$ 4,5 milhões do Orçamento da União para projetos previstos em emendas dos parlamentares até o final do ano. Foi preciso a interferência do próprio presidente Lula para que o governo começasse a liberar as verbas para obras em municípios dos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O governo fechou um programa financeiro de desembolso depois de muitas promessas e desencontros entre o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, que havia fechado acordos que previam a liberação do dinheiro com os líderes da base no Congresso.

Até junho, serão liberados R$ 2,2 milhões em verbas de emendas de parlamentares que constam dos orçamentos da União de 2002 e 2003. São os chamados restos a pagar. Mais R$ 2,3 milhões serão desembolsados apenas após as eleições municipais.

A maior parte das emendas de parlamentares se concentra nos ministérios da Saúde, Cidades e Integração Regional. Por causa do ano eleitoral, os parlamentares já estavam nervosos pelo bloqueio de recursos de emendas que atendem aos pleitos de municípios, como postos de saúde, saneamento e dragagem.

Há dois meses, desde a saída de Waldomiro Diniz da subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Aldo Rebelo tentava obter da área econômica um cronograma para liberação de recursos orçamentários de emendas de parlamentares ao Orçamento.

A insatisfação dos parlamentares com a retenção de verbas para as emendas aumentou depois que os aliados do governo começaram a desconfiar que o Palácio do Planalto estaria privilegiando a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, com um festival de verbas.

Segundo um levantamento feito por uma das lideranças dos partidos da base aliada, a prefeita Marta Suplicy foi contemplada com cerca de R$ 100 milhões até a primeira semana de maio. Isso deu munição para que muitos deputados reclamassem aos líderes.

Além disso, parlamentares suspeitam que a ação do governo para ajudar Marta Suplicy vai além. Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco disseram estranhar a demora da presidência da Câmara em enviar ao Senado projetos já aprovados pelos deputados.

Para eles, o atraso seria uma maneira de não atrapalhar ainda mais a aprovação do empréstimo de R$ 160 milhões para a prefeitura de São Paulo, bloqueada até a semana passada por uma série de medidas provisórias com prazo vencido.

Oficialmente, a presidência da Câmara informa que está seguindo à risca do regimento.

Mínimo segura gastos

A insatisfação dos parlamentares com a demora na liberação de recursos também decorre da suspeita, essa embasada em estudos técnicos, de que existe dinheiro à disposição. Os assessores do Congresso concluíram que o orçamento da União de 2004 está subestimado e que existe, no mínimo, uma folga de R$ 7 bilhões.

A não liberação de recursos, segundo os mesmos estudos, estaria provocando um superávit primário de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 4,25% acertados pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para desespero da área econômica, porém, o Palácio do Planalto já admite a possibilidade de derrota do governo com relação ao aumento do salário mínimo. Em vez dos R$ 260,00 fixados por medida provisória, a assessoria do presidente Lula considera que já seria uma “vitória” um acerto com o Congresso para que esse valor subisse para, no máximo, R$ 280,00.

A estratégia dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, portanto, é conter o máximo possível a pressão por gastos. Tudo por causa da avaliação de que as reivindicações por mais dinheiro podem se tornar incontroláveis a partir do segundo semestre.