O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), garantiu que o texto da Reforma Tributária será votado na próxima semana. O parlamentar rejeitou o pedido de adiamento das votações impetrado por secretários da Fazenda de 16 estados.
Na última quarta-feira (12), os secretários da Fazenda entregaram a Palocci um documento que aponta uma série de incoerências nas PECs 31/07 e 233/08, que modificam o sistema de tributos no país. Segundo a categoria, o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentado na comissão especial no dia 30 de outubro, não estabelece critérios claros, por exemplo, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Em resposta, na audiência pública realizada ontem na comissão especial, Palocci afirmou que os representantes dos estados têm até terça-feira para acertar os ajustes com Mabel, pois o texto deve ser colocado na pauta de quarta ou quinta-feira da próxima semana. “Passou o tempo da discussão de idéias. Agora, temos que ir aos finalmentes”, disse Paloci.
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Entre as alterações propostas pelo relator Sandro Mabel, estão a redução gradual da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%; criação de uma “trava” contra o aumento da carga tributária, e reconhecimento de incentivos fiscais concedidos a alguns setores até 5 de julho de 2008. (Renata Camargo)
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