Acuado por denúncias de corrupção à frente da prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pode ser convocado esta semana a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, no Senado. Os senadores votam o requerimento que convoca Palocci nesta terça-feira, dia, aliás, em que ele é aguardado por duas comissões na Câmra: a de Finanças e Tributação e o colegiado especial que examina a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esta será a segunda visita de Palocci ao Congresso em menos de uma semana. Na última quarta-feira, ele esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para prestar esclarecimentos sobre a política econômica do governo federal e as denúncias de corrupção contra ele. Mesmo assim, a oposição insiste para que ele deponha na CPI dos Bingos sobre as denúncias de irregularidades ocorridas durante a sua gestão à frente de Ribeirão. Lideranças do PFL e do PSDB na Câmara já avisaram: não querem apenas explicações sobre contingencimento e ajuste fiscal. Vão questioná-lo também sobre os casos de corrupção que envolvem o nome do ministro e de seus ex-assessores.
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Ainda nesta terça, os senadores que compõem a CPI dos Bingos também ouvem o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. A oposição quer que o presidente do Sebrae explique por que pagou uma dívida de R$ 29 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o PT. Pefelistas e tucanos levantam a suspeita de que Okamotto tenha assumido a autoria do pagamento para encobrir suposta ação do empresário Marcos Valério Fernandes em favor de Lula.
No dia seguinte, a comissão volta a virar as suas baterias para a cidade de Santo André (SP). A CPI dos Bingos ouve na quarta-feira (23) a empresária do ramo de transportes Rosângela Gabrilli, que acusa o empresário Ronan Maria Pinto de pertencer a um esquema de cobrança de propina na prefeitura do município do Grande ABC durante a gestão petista. Rosângela também é empresária do setor de transportes na cidade paulista. Ronan depôs na CPI na semana passada. O Ministério Público investiga o envolvimento do empresário com um esquema de corrupção montado na prefeitura durante a administração de Celso Daniel, prefeito assassinado em janeiro de 2002.
Dirceu em compasso de espera
A semana promete ser decisiva também para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. A votação do pedido de cassação do mandato do deputado está prevista para quarta-feira, às 18 horas. O relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acatou os argumentos da representação do PTB, que acusa o deputado de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo. Mas a votação do parecer pode ficar para a próxima semana.
A confirmação da data vai depender da análise do recurso de Dirceu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcada para amanhã. O petista entrou ainda com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do processo na Câmara. A defesa argumenta que houve as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação pelo Conselho de Ética. O relator do recurso, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), entende que o Plenário só deve votar a cassação após a decisão da CCJ.
CPI dos Correios
A CPI dos Correios também tem previsão de agenda cheia para esta semana. Na terça-feira, o sub-relator de Contratos da CPI, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), divulga um relatório parcial sobre as investigações relacionadas à corrupção nos serviços do correio aéreo noturno. Cardozo pediu à Procuradoria-Geral da República o bloqueio de bens da empresa Skymaster, envolvida em denúncias de superfaturamento em contratos firmados com os Correios.
Na quinta-feira, a comissão vota o relatório parcial do sub-relator de Movimentações Financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que indicou as possíveis fontes de financiamento do mensalão. O documento foi lido há mais de uma semana e aponta, entre as fontes financiadoras, o Banco do Brasil.
MST será poupado
Uma comissão que não ocupou as manchetes durante a crise, mas que pode ter um final surpreendente esta semana, é a CPI da Terra. O relator, deputado João Alfredo (PSOL-CE), apresenta também nesta terça, às 11h, o parecer final. Criada com a finalidade de investigar e analisar os conflitos fundiários do país, a comissão encerra os trabalhos depois de dois anos de atividades.
O relator não poupa críticas a ruralistas e entidades patronais do campo, mas preserva grupos que lutam pela reforma agrária, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). João Alfredo excluiu das conclusões relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam irregularidades na Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), ligados ao MST.
No meio das 150 recomendações de seu relatório, João Alfredo pede ao Ministério Público Federal que indicie o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, por porte ilegal de arma e contrabando. João Alfredo diz que a UDR é uma entidade polêmica do patronato rural e que seu crescimento coincidiu com o aumento da violência no campo. Afirma que a UDR é violenta e que alguns de seus líderes respondem a processos por crimes contra trabalhadores em luta por terra.
O MST recebe elogios e aparece no documento como "herdeiro das grandes lutas populares dos últimos 500 anos". O relatório cobra do governo Lula o cumprimento da meta de assentar 450 mil famílias até o fim de 2006. Dedicado às vítimas da violência no campo, destaca que o Brasil tem um dos mais altos índices de concentração fundiária do mundo: 2,6% dos imóveis rurais ocupam 51,3% da área das fazendas. As pequenas propriedades (90,4% dos imóveis) ocupam só 27% da área cadastrada no Incra.
A polêmica deve ser grande. Ao saber do pedido de indiciamento, o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, reagiu às conclusões do relator. Nabhan acusou o relator de “advogar para o MST” e, por isso, não ter legitimidade para relatar a questão fundiária. “João Alfredo é um radical de esquerda e o MST é uma facção criminosa e revolucionária, que responde a processos por desvio de verba. Seus líderes estão condenados a dez anos de cadeia”, disse ele ao jornal O Globo.