O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse há pouco que a educação não precisa “disputar investimentos” com outras áreas. Segundo o ministro, o governo tem receita suficiente para reduzir os gastos da máquina pública e, com isso, elevar o repasse de recursos para a educação. Palocci está na Câmara neste momento e participa de audiência pública na comissão especial que analisa a criação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Apesar disso, o ministro frustrou os parlamentares ao informar que não pode transferir para o Fundeb recursos do Projeto Piloto de Investimento (PPI), negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A proposta determina a projeção de investimentos que o governo pode fazer no país sem impactos no cálculo do superávit primário (economia da União para pagar juros da dívida externa). Esses investimentos, por serem prioritários, não precisam ser contingenciados no Orçamento.
Segundo Palocci, uma alteração na previsão original acarretaria na reformulação de todo o projeto. “Estamos trabalhando com outros dez países. É uma experiência, cujos resultados serão analisados. O PPI não é uma invenção do nosso governo”, explicou.