O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08), deputado Antônio Palocci (PT-SP), disse há pouco que é contra a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a ser apresentada amanhã pelo Planalto, já intitulada Contribuição Social para a Saúde (CSS).
“Eu acredito que não é necessário para uma nova política tributária. É possível construir uma nova política monetária sem a CPMF”, afirmou o parlamentar que já foi Ministro da Fazenda do governo Lula.
O relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), endossou o coro. “ O que nós precisamos aprovar hoje é a reforma tributária. A CPMF é uma outra discussão. Não quero dizer se ela é justa ou não. Aqui ela não entra”, disse Mabel.
Até o momento, as principais propostas da PEC 233/08 (unificação do ICMS, desoneração da folha de pagamento, criação de um fundo de equalização, entre outros) não é consenso entre os parlamentares. Reflexo disso, pode ser visto no número de emendas (242) que a proposta já recebeu.O prazo para os parlamentares sugerirem mudança ao texto encerra nesta quinta-feira (29).
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Após ser votada na comissão especial, a proposta segue para o Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de um terço (172) dos deputados para então ser encaminhada ao Senado.
Apesar de ressaltar que não aceitará emendas destinada à recriação da CPMF, Mabel diz que o debate em torno dessa possibilidade pode atrapalhar as atividades na comissão. “Esse assunto pode contaminar as discussões", avaliou.
O retorno do imposto é defendido por parte dos governistas que desejam criar uma fonte de recursos que seria destinada à Emenda 29. A emenda estipula os valores mínimos que Município, Estado e União devem aplicar na saúde. (Erich Decat)
Matéria atualizada às 17h55