Paulo Paim *
A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que, aproximadamente, R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil pelas vias da corrupção. O SindiReceita informa que o país perde R$ 100 bilhões com o contrabando, por ano; em 2014, foram R$ 500 bilhões de sonegação; em 2015, somente no primeiro semestre, a sonegação foi de R$ 258 bilhões. Cerca de 1.300 contribuintes devem R$ 41 bilhões.
Todo esse dinheiro que é roubado e sonegado poderia ser multiplicado por duas, três, quatro, cinco vezes o montante que é investido hoje no país em saúde, educação, segurança pública, nas estradas para o escoamento da produção, em projetos sociais, na ciência e tecnologia, no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas.
O Ministério Público Federal assina a campanha “10 medidas de combate à corrupção e à impunidade”. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; aumento das penas de crime hediondo para corrupção de altos valores e prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.
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Há uma iniciativa dos analistas tributários da Receita Federal também merecedora de atenção. O estudo Alternativas para enfrentar a Crise Fiscal propõe várias ações de combate à sonegação e à fraude e o fortalecimento da fiscalização. Elas podem ser implementadas sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário.
A corrupção e a sonegação não são de agora. Elas vêm de décadas de descaso com a coisa pública. Mas temos de entender que elas são mantidas com a conivência do status quo vigente. Não há interesse político individual e nem atitude coletiva dos Poderes constituídos e partidários para resolver o problema. O país precisa colocar o dedo nessa moleira.
PublicidadeInteressante é que, a cada crise econômica que o país atravessa, independentemente de grei política que está no governo, a teoria e a prática estabelecidas é que a corda deve arrebentar no lado mais fraco.
Não se buscam saídas para o crescimento econômico com verdadeiras reformas de base, como a realização de uma ampla reforma tributária; a revisão do pacto federativo; o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população; a própria valorização do salário-mínimo; e, obviamente, o combate à corrupção e à sonegação.
O que há é uma espécie de “cortina de fumaça” que, em vez de colocar o país nos eixos e mudar o rumo da situação, pelo contrário, é intensificado o deixar tudo como está. Isso é típico de grupos oligárquicos que chegam ao governo, sejam eles de centro, direita ou esquerda. Não há um projeto de nação para o Brasil. Perde-se a constância e a possibilidade de se construir uma cultura de governabilidade e de crescimento. Mata-se o sonho e as esperanças dos nossos jovens.
Avizinham-se, agora – o que outros fizeram a conta gotas e o que o interino faz a passos largos –, algumas medidas que vão de encontro às conquistas sociais alcançadas a dura penas. As reformas previdenciária e trabalhista vêm com essa função de cortina, ou seja, a de não atacar de frente os problemas reais do país.
Quando se fala em flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o objetivo é aprovar o negociado acima do legislado, a terceirização da atividade-fim, a regulamentação do trabalho escravo – que, deveria é ser proibido. No caso da Previdência é aumentar a idade mínima de mulheres e homens para que se aposentem o mais tarde possível, sem desfrutar um pouquinho dessa conquista.
Infelizmente o que vale não é a vida… Mas o sabor de contas e números. Cada vez mais o Brasil é sufocado pela política dos vendilhões do templo.
* Senador pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.