Paim condena veto de Dilma e nova alternativa ao fator previdenciário

Um dos principais defensores da extinção do fator previdenciário no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou duramente o veto da presidente Dilma à proposta aprovada pelos parlamentares e a instituição de um cálculo progressivo para quem pretende fugir do mecanismo inibidor de aposentadoria. Na avaliação de Paim, o modelo proposto pela presidente piora a situação do trabalhador.

“A tendência é estender para todo mundo essa tal de regressão. Regressão, e não progressividade como alguns dizem, porque regride. De dois em dois, ela volta para o fator como é exatamente hoje, a fórmula 100”, declarou o senador em entrevista à Rádio Senado.

A medida a que Paim se refere é uma alternativa criada pela presidente Dilma à fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso e vetada por Dilma. Com as novas regras que passam a valer hoje (18), o novo cálculo para a aposentadoria terá variação progressiva até 2022, quando chegará à proporção 90/100. Ou seja, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá alcançar 90 anos, para mulheres, e 100, para homens.

“Como não houve acordo, ninguém discutiu conosco essa fórmula (da progressividade). Fomos só informados ontem à noite e, quanto mais eu me debruço sobre ela, mais eu fico preocupado”, disse o senador.

Segundo Paim, o Senado seguirá um de dois caminhos ao examinar a medida provisória recém-editada pela presidente Dilma com as novas regras para a aposentadoria. “Se eu conheço bem a Casa, ela vai se posicionar em duas posições: ou transforma a tal da progressão numa progressão decente, ou derruba o veto. Não tem outro jeito”, disse.

Na justificativa da MP, a presidente alega que a medida tem o objetivo de “preservar a sustentabilidade da Previdência Social”. O governo sofreu pressão do PT e outros partidos aliados e de centrais sindicais para atenuar o fator previdenciário, mecanismo que inibe aposentadorias por contribuição antes dos 65 anos para homens e de 60 para mulheres.

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De acordo com a nova regra, um homem que alcançar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição) terá de alcançar um ponto a mais, em idade ou tempo de contribuição, para escapar do fator previdenciário. Ou seja, precisará somar 96 pontos. No caso da mulher, essa exigência será de 86 pontos.

Em entrevista coletiva esta manhã, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) informaram que o governo estima gastar R$ 50 bilhões a menos, até 2026, com a nova fórmula para a aposentadoria. Para Levy, o novo cálculo permite implantar ideia sugerida pelo Congresso, a fórmula 85/95, de forma sustentável.

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