Autor da proposta que permite ao aposentado pela Previdência Social renunciar ao benefício, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “sem vergonha” a tentativa do governo de atrasar a tramitação do projeto da desaposentadoria. Parlamentares da base governista, da qual o senador faz parte, pretendem apresentar um recurso para que o texto tramite em mais duas comissões temáticas da Casa e também no plenário. Em discurso feito no plenário da Casa nesta segunda-feira (15), Paim afirmou que a manobra representa uma quebra de acordo que foi garantido pelo governo antes da votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada.

O governo federal já afirmou que é contra a proposta. O Projeto de Lei 91/2010 permite ao trabalhador renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial.

A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações na CAS em caráter terminativo. Nesse caso, pelo regimento interno, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário. Receoso com um possível rombo nos cofres da Previdência, o governo ordenou a apresentação de um recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. A estratégia é ganhar tempo para tentar negociar alterações no texto. Na sexta-feira (12), o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou que apresentará as oito assinaturas necessárias para que a proposta seja submetida ao plenário.

Confira o texto aprovado na comissão

Segundo Paulo Paim, o governo tinha garantido a tramitação normal do projeto de lei. “Essa maldade não vai constar no meu currículo. […] Quem quiser botar no seu currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, mas assuma a sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar. […] Não aceitar sequer que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade. É meio que uma covardia”, disse”, afirmou.

O senador afirmou ainda que o rombo na Previdência anunciado pelo governo não existe no longo prazo porque as contribuições de empresários e trabalhadores serão somados. “Não existe um gasto. O que o trabalhador está pedindo é que eles [governo] considerem as contribuições que ele fez depois que se aposentou. Ele é que está pagando. Não é o governo. Quem não voltou a trabalhar e não voltou a trabalhar não tem direito”, explicou.

Ao final do discurso de Paim no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que “fará o que puder” para que o recurso não seja apreciado no plenário. “Esse recurso só teria sentido se o projeto fosse terminativo aqui no Senado. Mas ele ainda vai para a Câmara”, disse Renan.

Contraproposta

Paim contou ainda, que após a aprovação do texto na comissão, recebeu uma contraproposta do governo para alterar o projeto. A sugestão foi garantir a devolução de toda a contribuição previdenciária que a pessoa que voltou a trabalhar passou a pagar. Mas não foi detalhado ao senador como seria feita essa devolução.

O senador petista diz acreditar que a contraproposta é “um tiro no pé” do próprio governo e prejudica o trabalhador que fica sem o direito à aposentadoria. “A proposta que me fizeram é de que o trabalhador que voltou a trabalhar tivesse de volta as suas contribuições. Isso é tão complicado porque, para algumas pessoas, não é interessante a desaposentadoria. Por exemplo, se você voltou a trabalhar por menos dinheiro do que recebe, não é interessante. Mas desse jeito que o governo está propondo, o dinheiro vai ter que ser devolvido para todo mundo. Mesmo para quem voltou a ganhar só um salário mínimo, por exemplo. Seria melhor, por exemplo, o trabalhador colocar o dinheiro na própria poupança”, explicou.

Senado aprova projeto que permite renúncia à desaposentadoria

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