Pacote para micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que estude mecanismos para tirar da informalidade as micro e pequenas empresas. Segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo deixa de arrecadar todos os anos cerca de R$ 140 bilhões das empresas informais, o que corresponde a 50% de tudo aquilo que o fisco arrecada anualmente.

Um dos pontos que o governo pretende atacar é o do financiamento. O ministro da Fazenda tem feito coro ao descontentamento de Lula com o mau funcionamento das linhas de crédito oferecidas pelos bancos para pequenos e médios investidores. A burocracia é grande e acaba impossibilitando que os recursos cheguem aos empresários, responsáveis pela maior geração de empregos no país.

Nos próximos dias, conforme antecipou o Congresso em Foco, integrantes do governo vão se reunir com representantes de bancos, inclusive os oficiais, para cobrar maior agilidade no processo.

Outro ponto, este mais complicado, é diminuir a carga tributária sobre as empresas. Ainda que a contragosto, a Receita Federal procura alternativas para simplificar o sistema de impostos de pequenas e médias empresas. A idéia é rever a tabela do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e corrigir os valores atuais, coisa que não ocorre desde 1999.

Pela Lei do Simples, para ser enquadrada como pequena empresa a receita bruta anual do empreendimento não pode ultrapassar a barreira de R$ 1,2 milhão. Até agora, há três alternativas para a definição do novo teto: R$ 1,5 milhão, R$ 1,8 milhão ou R$ 2 milhões.

Pelos cálculos do Sebrae, a defasagem da tabela chega a 80% entre os empreendimentos com receita bruta anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão. O prejuízo é ainda maior para aquelas com rendimento inferior a R$ 720 mil. Nesse caso, a tabela deveria ser corrigida em 118%, caso fosse aplicado o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPD-I).

O governo já se comprometeu com a bancada do PT na Câmara a rever os valores do Simples. A política de ignorar as reivindicações de um setor que responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e pelo emprego de 45% da força de trabalho com carteira assinada em todo o país é considerada um risco às pretensões do partido nas eleições municipais de outubro.