No primeiro revés legislativo de uma medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo decidiu desmembrar e atrasar a tramitação do projeto que estabelece uma política de longo prazo para o salário mínimo.
Por causa do atraso nas negociações com os partidos aliados e da paralisação das votações no Congresso, aliados do presidente Lula concluíram que será impossível aprovar o texto a tempo de o mínimo de R$ 380 entrar em vigor no dia 1º de abril. Assim, o aumento de R$ 30 (8,57%) deve ser retirado do texto original e concedido por meio de uma medida provisória (MP). A MP entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelos parlamentares em 120 dias.
A edição da medida provisória foi confirmada à Folha Online pelo relator do projeto na Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Ainda de acordo com a agência de notícias, embora evite uma tragédia política imediata, a edição da medida provisória contraria um dos princípios do PAC: indicar aos investidores que as despesas futuras do governo serão previsíveis e não sairão do controle.
Leia também