O governo federal utilizará todos os recursos destinados à construção civil, cerca de R$ 106 bilhões em quatro anos, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia foi dada hoje pelo presidente Lula, na abertura da Feira Internacional da Indústria da Construção (Feicon), no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.
"Não ficaremos com dinheiro em caixa para engordar o superávit primário no final do ano", disse o presidente. Segundo Lula, caso as prefeituras e os governos estaduais não apresentem projetos de construção civil, como de urbanização de favelas, no âmbito do PAC, a União transferirá automaticamente as receitas para outros entes da federação.
"Agora é a lei do ‘pão pão, queijo queijo’. E se uma parte não cumprir sua obrigação, o projeto vai para outra parte", ameaçou o presidente, informa a Agência Estado.
Segundo Lula, o país vive um "momento mágico" na macroeconomia. "Sem decreto, sem lei, sem mágica, os juros continuarão caindo e o câmbio vai se valorizando", afirmou Lula, ao responder a uma cobrança feita pelo empresário Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), sobre a redução da taxa de juros.
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O presidente afirmou considerar natural que os empresários façam cobranças sobre juros e câmbio. "Essas cobranças acendem uma luz amarela, [dizem] que temos que dar um passo a mais, mesmo depois de uma caminhada inteira", declarou.
Violência
Lula responsabilizou os governos anteriores pela onda de violência que assola o país. O presidente afirmou que seus antecessores, tanto "presidentes e ministros", depois de eleitos "achavam que não precisavam ouvir mais ninguém". Segundo Lula, "a terceirização dos destinos nacionais festejada por alguns como sinônimo de modernidade e por outros como garantia de eficiência" deixou a população à margem das decisões nacionais.
"Comportamento exemplar"
Mais cedo, Lula destacou o "comportamento exemplar" do PT na reforma ministerial. "O PT teve um comportamento exemplar, civilizado. Todos os partidos sabem que quem tem de montar o ministério sou eu", disse. "Obviamente que é normal que os partidos digam que gostariam de participar, que cargos gostariam de ter, que nomes gostariam de apresentar. Mas isso fica na escolha do presidente da República, que pode atender ou não", complementou.
O presidente também afirmou que o clima para a reforma é de "tranqüilidade". "Acho que houve poucos momentos na história do Brasil, a não ser na época do regime militar, que o presidente teve tanta tranqüilidade de montagem de seu governo".
"Eu não tenho pressa, eu não tenho data, ninguém está me cobrando nada. É um problema claramente meu, que eu vou fazendo na medida em que eu acho que deve ser feito", declarou. Questionado se ele poderia anunciar a reforma ministerial ainda nesta semana, Lula disse: "Posso, mas também posso não anunciar".
Lula defende "revolução" na educação
O presidente Lula defendeu hoje (13), durante visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos, uma revolução na educação brasileira.
"É preciso que a sociedade brasileira assuma alguns compromissos para não ficarmos transferindo responsabilidades a quem quer que seja", declarou. Para Lula, o país está dividido entre o Brasil "tecnológico e avançado" e o Brasil "com estoque de pessoas marginalizadas que começam a causar preocupação e incertezas na sociedade".
Lula esteve na sede do INPE para visitar o Laboratório de Integração e Testes (LIT), onde está sendo montado o CBERS-2B, Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, em parceria com a China, explica a reportagem de Carolina Iskandarian, do portal G1.
Segundo Lula, é preciso que se faça "uma revolução" na educação. O presidente defendeu mais investimentos no ensino e na área da ciência e tecnologia. "O Brasil poderia estar entre as grandes nações do mundo se nós, no momento histórico correto, tivéssemos feito as coisas certas no país", disse.
"Não investimos na educação no tempo certo e fomos o último país sul-americano a ter uma universidade. Não alfabetizamos a população no tempo certo. Não fizemos a reforma agrária no tempo certo, nem distribuímos a renda como fizeram alguns países depois da Segunda Guerra", afirmou Lula.
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Mantega pressiona BC a reduzir juros
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pressionou o Banco Central a reduzir os juros. Em audiência conjunta no Senado sobre o PAC, ao lado dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o ministro previu juros reais de 5% anuais até 2010 e disse que "será determinado ao BC" manter a inflação no centro da meta oficial, e não abaixo, como em 2006.
"O BC tem, sim, de cumprir a meta de 4,5% [para o IPCA do ano]. Isso será determinado ao BC", afirmou o ministro. Após a reunião, no Ministério da Fazenda, o presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que não via as declarações do ministro como uma pressão. "Todo Banco Central sempre mira o centro da meta. É isso que fizemos nos últimos quatro anos".
Segundo Mantega, o país está preparado para enfrentar turbulências internacionais e pode ousar um crescimento econômico mais vigoroso a partir de agora. O ministro afirmou que o Brasil tem estabilidade monetária confortável, inflação próxima de 4% e equilíbrio fiscal nas contas públicas.
O PAC, afirmou, não esgota toda a política econômica e social que o governo está desenvolvendo, pois é uma complementação do que está em curso. O pacote será complementado também por outros programas como, por exemplo, o PAC-Educação. O objetivo do PAC, conforme explicou aos senadores, é buscar taxas de crescimento mais elevadas para a economia do país, e o principal instrumento é o aumento dos investimentos públicos e privados.
Paulo Bernardo defende política para o mínimo
Em audiência pública no Senado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ressaltou a importância de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) incluir entre as medidas uma política de reajuste do salário mínimo. De acordo com o PAC, entre 2008 e 2011, o salário mínimo terá reajustes iguais à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) com dois anos de defasagem.
O ministro também falou sobre outras medidas adotadas para estabilizar as contas do governo e citou a limitação do crescimento anual da folha de pessoal (inclusive inativos) à taxa da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1,5% ao ano, como um importante avanço. A medida proposta deverá ser implementada este ano pelo período de dez anos e vai resguardar os acordos consolidados na legislação até o final de 2006.
Dilma: PAC vai superar desequilíbrios regionais
Em audiência pública no Senado, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, frisou que o PAC é um meio para a superação de desequilíbrios regionais. "Entre norte e nordeste, temos maior peso na distribuição de recursos, mas há verbas nacionais que independem de território". Entre as medidas que não serão regionalizadas, a ministra incluiu investimentos em dragagens e estradas.
Dilma afirmou, também, que para fortalecer o PAC é preciso fortalecer o papel das agências reguladoras, com o objetivo de permitir uma competição próxima da "competição perfeita", que evite práticas oligopolistas e monopolistas entre os estados.
A ministra acrescentou que, nesta primeira etapa, o programa tem três eixos norteadores: infra-estrutura logística, energética e social e urbana. Um quarto eixo – o da infra-estrutura de telecomunicações – está sendo tratado à parte, com o objetivo de levar banda larga a todas as escolas brasileiras.
Transporte marítimo
A ministra da Casa Civil anunciou que a frota nacional de petroleiros será ampliada com a contratação de 42 navios de transporte marítimo, 26 novos navios e dois superpetroleiros. Dos 26 novos navios, segundo a ministra, 15 serão entregues até 2010.
Dilme previu, também, a ampliação do programa Luz para Todos, que passará a atender cinco milhões de pessoas. O total de planejado de investimentos no programa durante o período 2007-2010 é de R$ 8,7 bilhões.
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, discutem, neste momento, as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com senadores integrantes das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
PT adia congresso
A Comissão Executiva Nacional do PT resolveu adiar o 3º Congresso do partido, que seria realizado no primeiro fim-de-semana de julho. Após a reunião de hoje, em Brasília, a comissão decidiu mudar a data do encontro para os dias 17,18 e 19 de agosto.
A mudança ainda depende de aprovação do diretório nacional, que se reunirá no dia 19 de março. De acordo com nota divulgada pelo PT, a alteração foi “motivada por dificuldades logísticas”.
Para entrevistados, PT tem maior número de corruptos
Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, revela que o partido lidera, na avaliação dos entrevistados, o ranking entre as legendas que abrigam o maior número de políticos corruptos. A opinião é compartilhada por 30% das pessoas ouvidas. Em segundo lugar aparece o grupo dos que não sabem, com 21%, e em terceiro lugar os que responderam “todos”, informa a Agência Estado.
As entrevistas foram realizadas entre 24 e 27 de novembro. O partido já havia liderado esse incômodo ranking em levantamento feito em março do ano passado, quando foi apontado por 27% dos entrevistados. Analistas da fundação apontam os escândalos do mensalão e do dossiê Vedoin como responsáveis pelo alto índice registrado.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, as associações do PT à corrupção são transitórias e devem desaparecer nos próximos dois ou três anos do governo Lula. “É sabido que o partido que está no governo é sempre mais alvo das denúncias”, observa Tarso. Mas ele ressalva que os resultados recomendam reflexão. “Se acharmos que, porque o governo deu as respostas, o PT está absolvido será um equívoco”, disse o ministro à Agência Estado.
Para o deputado José Eduardo Cardozo (SP), a legenda ainda deve respostas à população. “O PT passa por uma situação semelhante à de outros partidos de esquerda do mundo, que também enfrentaram crises éticas ao assumir o governo. A lição da história nos mostra que a imagem só se resgata com ações duras em relação àqueles que transgrediram no campo ético.”
Palocci dá sua versão sobre passagem pelo governo
O ápice e a queda do homem mais forte da economia no governo Lula são o pano de fundo do livro Sobre Formigas e Cigarras, autobiografia do agora deputado Antonio Palocci (PT-SP), que chega hoje às livrarias.
Na obra, Palocci conta que sentiu “uma movimentação clara” para afastá-lo do Ministério da Fazenda depois que os outros dois integrantes do chamado núcleo duro do governo – os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken – caíram. E após ter sido convidado por Lula para disputar a Presidência, no auge da crise do mensalão, quando o presidente teria pensado em não concorrer à reeleição.
O ex-ministro disse que recusou o convite feito pelo presidente porque temia que o lançamento de seu nome numa disputa eleitoral pudesse contaminar a economia. Segundo Palocci, PFL e PSDB avaliavam que, se área econômica não fosse atingida de alguma forma durante a crise, nada abalaria Lula.
O agora deputado nega veementemente qualquer envolvimento com a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, que o acusou de participar de festas promovidas por lobistas em Brasília. A violação do sigilo resultou na queda do ministro, em meados do ano passado. “Certamente [quem divulgou os dados do caseiro] tinha intenção de me ajudar, sem imaginar que estaria me colocando numa situação insustentável”, afirmou.
O petista também contesta a denúncia feita pelo economista Rogério Tadeu Buratti, se ex-assessor e amigo, de que teria recebido propina da empresa Leão & Leão enquanto prefeito de Ribeirão Preto (SP). Palocci garante que Buratti mentiu sobre os R$ 50 mil supostamente pagos pela empresa de saneamento ao diretório nacional do PT durante dois anos.
Ao comentar a maneira como tratou as denúncias, Palocci faz um mea-culpa: “Cometi falhas em setores que estavam sob o meu comando durante os episódios de 2006. Não dei a atenção devida a questões que pareciam corriqueiras”.
Sobre a relação com o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), Palocci garante que, ao contrário do que pudesse parecer, os dois não brigavam “dia e noite”.
“É certo que tivemos, sim, muitas divergências e dificuldades durante o período em que ele ocupou a Casa Civil, e eu, o Ministério da Fazenda. (…) Cada vez que surgia um foco de tensão capaz de atrapalhar a nossa relação, tratava de ir pessoalmente ao seu gabinete, no Palácio do Planalto, para colocar abertamente o problema e discuti-lo. Funcionava”.
Em todo o livro, o ex-ministro é só elogios ao presidente e garante que era Lula, de fato, quem estava no comando da política econômica. Palocci garante que foi o próprio presidente, e não o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixou as baixas metas de inflação que, segundo críticos, impediram a queda dos juros e o crescimento da economia.