SENADO
PLS 248/2013 – Passe livre nacional para estudantes
Espera relator na CCJ
PEC 20/2013 – fim do voto secreto no Congresso
Pronta para ser incluída na pauta do Senado
PEC 10/2013 – acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
Espera votação na CCJ do Senado
PLC 103/2012 – Plano Nacional de Educação (PNE)
Espera votação na CCJ do Senado
PEC 33/2013 – acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários
Sem relator na CCJ do Senado
CÂMARA
PL 6.953/02 – estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Pronto para votação em plenário
PL 5.735/13 – Minirreforma eleitoral
Pronto para plenário
PLS 204/2011 – torna corrupção como crime hediondo
Pronto para plenário
PEC 6/2012 – ficha limpa para servidores públicos
Aguarda parecer na CCJ
PEC 11/2003 – reduz de dois para um o número de suplentes de senador
Aguarda parecer na CCJ
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