Levantamento do Congresso em Foco mostra quais parlamentares respondiam a inquérito ou ação penal no Supremo até 30 de abril de 2018, antes da mudança na regra do foro privilegiado. Veja quem são eles, do que são acusados e como se defendem.
Adail Carneiro
Podemos-CE
Inq-4033 – Lavagem de dinheiro
Adalberto Cavalcanti
Avante-PE
AP-976 – Crime praticado por funcionário público em geral contra a administração pública
Inq-4695 – Inserção de dados falsos em sistema de informações, estelionato e peculato
Adelson Barreto
PR-SE
Inq-4204 – Lavagem de dinheiro e peculato
Adilton Sachetti
PRB-MT
AP-947 – Crime de responsabilidade (enviado para instância inferior em 29mai18)
AP-1028 – Crime de responsabilidade
Inq-4310 – Crime de responsabilidade (enviado para instância inferior em 19mai18)
Inq-4632 – Crimes contra a Lei de Licitações e de responsabilidade (enviado para instância inferior em 18mai18)
Afonso Motta
PDT-RS
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Inq-4183 – Investigação penal
Aguinaldo Ribeiro
PP-PB
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Alberto Fraga
DEM-DF
AP-907 – Crimes do sistema nacional de armas (enviado para instância inferior em 4mai18)
AP-911 – Concussão (enviado para instância inferior em 17mai18)
AP-930 – Peculato e falsidade ideológica
AP-966 – Concussão
Alceu Moreira
PMDB-RS
Inq-3076 – Crimes contra a Lei de Licitações e corrupção (enviado para instância inferior em 9jul18)
Alex Canziani
PTB-PR
Inq-3544 – Estelionato, quadrilha ou bando e falsidade ideológica
O que diz o deputado:
“Sobre o mencionado inquérito, o deputado Federal Alex Canziani desconhece qualquer investigação envolvendo o seu nome junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal ou Supremo Tribunal Federal. Ele nunca foi intimado para prestar esclarecimentos, no entanto, coloca-se à disposição para tal.”
Alfredo Kaefer
PP-PR
AP-892 – Crimes contra o sistema financeiro nacional e quadrilha ou bando
Inq-3678 – Crime contra o patrimônio (enviado para instância inferior em 9mai18)
Inq-3809 – Crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4298 – Crimes falimentares (enviado para instância inferior em 15jun18)
Inq-4304 – Crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4504 – Estelionato (enviado para instância inferiorem 4set18)
Inq-4525 – Corrupção (enviado para instância inferior em 24ago18)
Inq-4600 – Quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária e estelionato (enviado para instância inferior em 15jun18)
Inq-4675 – Lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 24ago18)
Alfredo Nascimento
PR -AM
Inq-4443 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 4set18)
Altineu Cortes
PR-RJ
Inq-3189 – Quadrilha ou bando e peculato (enviado para instância inferior em 18un18)
Inq-4232 – Lavagem de dinheiro e corrupção
André Moura
PSC-SE
AP-969 – Crimes de responsabilidade
AP-973 – Crimes de responsabilidade
AP-974 – Improbidade administrativa
Inq-3224 – Crime de responsabilidade e quadrilha ou bando
Inq-3594 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato (enviado para instância inferior em 6jun18)
Inq-3905 – Peculato
Inq- 4680 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 24ago18)
Inq-4232 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-4680 – Crimes eleitorais
Andres Sanchez
PT-SP
Inq-4032 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 21set18)
Inq-4069 – Apropriação indébita previdenciária (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4070 – Sonegação de contribuição previdenciária (enviado para instância inferior em 11mai18)
Inq-4077 – Sonegação de contribuição previdenciária (enviado para instância inferior em 11 mai18)
Inq-4341 – Corrupção (enviado para instância inferior em 20set18)
Inq-4357 – Crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 16mai18)
Aníbal Gomes
DEM-CE
AP-1002 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-3993 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-4172 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-4371 – Peculato
Antonio Balhmann
PDT-CE
Inq-4042 – Crimes contra o sistema financeiro nacional Inq-4503 – Crimes contra o sistema financeiro nacional (enviado para instância inferior em 24mai18)
O que diz o deputado:
“A propósito de informações solicitadas por vossa senhoria acerca dos inquéritos – 4042 e 4503 – ora tramitantes no Supremo Tribunal federal, temos a informar que tais inquéritos originaram-se em verdade, e são fruto de denúncias insubsistentes e inverídicas e increpacões vazias de autoria dos mais pérfidos opositores políticos do ora subscritor que lamentavelmente permeam a atual política brasileira marcada pela intolerância pelo denuncismo e que foram levadas por estes mesmos opositores ao respeitável órgão do Ministério Público Federal. Não existe nem se encontram nos mesmos inquéritos acima referidos à comprovação ou sequer indícios da prática de quaisquer irregularidades e ou ilicitudes que possam ser imputadas ao ora subscritor, algo que certamente será devidamente apurado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, em verdade, apenas ponho-me a esperar serenamente a confirmação da comprovação da minha absoluta inocência, sendo esta a demonstração da mais pura Justiça que se espera respeitosamente da suprema corte o STF.”
Antonio Brito
PSD-BA
Inq-4455 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 30mai18)
Ariosto Holanda
PDT-CE
Inq-4378 – Peculato
Arlindo Chinaglia
PT-SP
Inq-4461 – Investigação penal
Inq-4479 – Lavagem de dinheiro
Arnaldo Faria de Sá
PP-SP
Inq-4232 – Lavagem de dinheiro e corrupção
O que diz o deputado:
“No meu caso não há nenhuma denúncia, tem uma apuração pelo fato de ter sido vice-presidente da CPI da Petrobras que apuraria o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios plataforma e navios sonda. E por isso ter convocado o grupo Schahin por causa da sonda Vitória 10.000, que teria sido uma compensação pelo empréstimo do banco Schahin ao PT, até hoje não quitado, pelo episódio Celso Daniel em Santo André.Obs: 1- Na época o grupo negociava delação com o Procurador Janot.2- Recentemente foi decretada a falência das empresas do grupo Schahin.”
Arnaldo Jardim
PPS-SP
Inq-4518 – Investigação penal
Arthur Lira
PP-AL
Inq-3515 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-3911 – Quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e peculato
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-3996 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-4405 – Investigação penal
Inq-4631 – Corrupção e quadrilha ou bando
Inq-4659 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 25mai18)
Arthur Oliveira Maia
DEM-BA
Inq-4659 – Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 13jun18)
Assis Carvalho
PT-PI
Inq-3103 – Apropriação indébita previdenciária
Átila Lira
PSB-PI
Inq-4693 – Crimes eleitorais
Augusto Coutinho
SD-PE
AP-978 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (enviado para instância inferior em 30mai18)
O que diz o deputado:
“A AP-978 corresponde a um processo referente à construção de um muro na minha casa de praia por conta do avanço do mar. Não há ilegalidade, pois a ação foi feita com licenças do próprio Ibama e da CPRH. Tanto que vizinhos também foram acionados pela mesma questão e já foram absolvidos na Justiça Federal. Por questão da prerrogativa de foro, o processo que me diz respeito está no Supremo Tribunal Federal, sem previsão de julgamento.”
Benito Gama
PTB-BA
Inq-4537 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 15jun18)
Betinho Gomes
PSDB-PE
Inq-4125 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 30mai18)
Inq-4446 – Investigação penal
Inq-4528 – Peculato
Beto Faro
PT
Inq-3889 – Tráfico de influência (enviado para instância inferior em 10ago18)
Beto Mansur
MDB-SP
Inq-4667 – Crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4454 – Não informado
Bonifácio de Andrada
DEM-MG
Inq-2757 – Apropriação indébita previdenciária (enviado para instância inferior em 22mai18)
Bruna Furlan
PSDB-SP
Inq-4676 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 25jun18)
Bruno Araújo
PSDB-PE
Inq-4391 – Investigação penal
Cabo Daciolo
PEN-RJ
AP-961 – Crime contra a segurança nacional e peculato
Inq-4653 – Peculato
Caca Leão
PP -BA
Inq-4421 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 12jun18)
Caetano
PT-BA
AP-1020 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 21mai18)
Inq-4511 – Crimes contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro
Cajar Nardes
Podemos-RS
AP-1026 – Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético (enviado para instância inferior em 5jun18)
AP-1023 – Crime contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 21jun18)
Carlos Bezerra
MDB-MT
AP-520 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 17mai18)
Inq-2474 – Não informado (enviado para instância inferior em 2jul18)
Inq-4639 – Crimes contra a Lei de Licitações
Carlos Henrique Gaguim
DEM-TO
Inq-3611 – Falsidade ideológica e corrupção
Carlos Souza
PSDB-AM
Inq-3402 – Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Carlos Zarattini
PT-SP
Inq-4425 – Investigação penal
Inq-4430 – Investigação penal
Célio Silveira
PSDB-GO
Inq-4370 – Corrupção (enviado para instância inferior em 21jun18)
Inq-4613 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 29jun18)
Celso Russomanno
PRB-SP
Inq-4422 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 15ago18)
Inq-4623 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 15jun18)
O que diz o deputado:
“Primeiramente gostaria de esclarecer que nos dois casos mencionados, não existem processos e sim inquéritos, ou seja, apuração sobre os fatos.Inquérito 4422 – Segundo a delação, alegam que alguém, que não sabem dizer quem, pediu em meu nome, doação de R$ 50 mil para minha campanha de 2010. Estive na Polícia Federal e pedi a apuração irrestrita dos fatos, pois se pediram algum valor em meu nome e sem minha autorização, essa pessoa deverá ser responsabilizada criminalmente. Estou aguardando a apuração dos fatos.Inquérito 4623 – Fui sócio do restaurante Bar do Alemão com apenas 20% de participação. Como o restaurante foi fechado, tentei disponibilizar o gerador para o pagamento de parte dos débitos. Tão logo tive conhecimento que o gerador estava com bloqueio judicial, desisti da venda. Não existe crime ou ilícito algum, pois o gerador não foi vendido, e se quer foi removido do local.Tenho minha consciência tranquila. Minha trajetória íntegra e transparente na vida pública ao longo de mais de 20 anos fala por mim.”
César Halum
PRB-TO
Inq-3611 – Peculato, falsidade ideológica e corrupção
Chico Lopes
PCdoB-CE
Inq-4657 – Crime eleitoral, calúnia e difamação
O que diz o deputado:
“Sobre o inquérito citado, o deputado federal Chico Lopes esclarece que não praticou nenhuma ação ilícita, não criou nenhum perfil, não publicou nem autorizou a publicação de nenhuma informação, muito menos ‘fake news’, relacionada a nenhuma campanha eleitoral de município dentro ou fora do Estado do Ceará, nas eleições de 2016. Assim que solicitado, o parlamentar já prestou as informações necessárias para o pronto e completo esclarecimento do caso, comprovando que jamais praticou qualquer ilícito – penal ou eleitoral – contra qualquer pessoa.”
Cícero Almeida
PHS-AL
AP-956 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 1jun18)
Inq-3620 – Peculato e lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 25jul18)
Inq-4228 – Crimes contra Lei de Licitações
Clarissa Garotinho
Pros-RJ
Inq-4672 – Desacato
Dâmina Pereira
Podemos-MG
Inq-4086 – Falsidade ideológica, peculato, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-4617 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Daniel Almeida
PCdoB
Inq-4390 – Investigação penal
Danilo Forte
PSDB-CE
Inq-3317 – Crime eleitoral
O que diz o deputado:
“Conforme já respondido ao Congresso em Foco em anos anteriores, o Inquérito 3317 analisa convênio firmado entre a Funasa e o município de Porto Nacional (TO) para execução de obras de saneamento básico. O processo está em andamento e sua existência não indica a ocorrência de eventuais irregularidades.A contratação referida foi precedida da análise de toda a documentação encaminhada pelo município, o que foi analisado por técnicos da Funasa que não identificaram pendências. Em minha gestão, promovi auditorias internas que resolveram pelo afastamento do técnico parecerista citado.Até o presente momento não consta dos autos nenhum indício de prova de minha ligação às supostas irregularidades e tenho plena confiança que o referido Inquérito será arquivado.Minha conduta a frente da Funasa demonstra compromisso com a moralidade e a transparência, reconhecidos pelo Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União em menção de elogio à minha gestão quando alcançamos o objetivo de garantir a execução de serviços com redução de gastos e despesas.
Décio Lima
PT-SC
Inq-2851 – Crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa (enviado para instância inferior em 23mai18)
Inq-4457 – Investigação penal
Delegado Eder Mauro
PSD-PA
AP-1021 – Difamação
AP-989 – Tortura e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 19jun18)
Inq-4313 –Tortura e lesão corporal (enviado para instância inferior em 10mai18)
Dilceu Sperafico
PP-PR
Inq-4010 – Tráfico de influência
Dimas Fabiano
PP-MG
Inq-4423 – Investigação penal
Edio Lopes
PR-RR
AP-940 – Crimes eleitorais
Eduardo Barbosa
PSDB -MG
Inq-3650 – Peculato
Eduardo da Fonte
PP-PE
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-3998 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-4118 – Investigação penal
Eli Correa Filho
DEM-SP
Inq-4363 – Crimes eleitorais
Inq-4634 – Quadrilha ou bando, corrupção e lavagem de dinheiro
Erika Kokay
PT-DF
Inq-3098 – Crimes contra a ordem tributária
Inq-3129 – Lavagem de dinheiro e corrupção (enviado para instância inferior em 4jun18)
Inq-3699 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 6ago18)
Ezequiel Fonseca
PP-MT
Inq-4249 – Crimes eleitorais
Inq-4297 – Peculato e lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 2jul18)
Inq-4602 – Peculato (enviado para instância inferior em 24ago18)
Fábio Faria
PSD-RN
Inq-4452 – Investigação penal
Inq-4618 – Investigação penal
Fábio Ramalho
MDB-MG
Inq-3692 – Investigação penal
Felipe Maia
DEM-RN
Inq-4399 – Investigação penal
Fernando Torres
PSD-BA
Inq-3787 – Lavagem de dinheiro
Gabriel Guimarães
PT-MG
Inq-4642 – Corrupção e lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 10ago18)
Geraldo Resende
PSDB-MS
Inq-3352 – Corrupção
Giuseppe Vecci
PSDB-GO
Inq-4550 – Lavagem de dinheiro e crime eleitoral
O que diz o deputado:
O referido inquérito em que aparece meu nome — inq 4550 — foi aberto para investigação sobre suposta lavagem de dinheiro e compra de votos, no Rio de Janeiro, em 2014.
Não sou alvo direto do inquérito.
A associação do caso com o meu nome é apenas inicial, devido à presença de santinhos de minha campanha encontrados no carro do investigado.
Reforço que não sou réu e não tenho qualquer ligação com a pessoa em questão ou com os fatos que geraram o inquérito.
Estou tranquilo quanto ao andamento das investigações e acredito que a justiça será feita.
Giuseppe Vecci – deputado federal.
Gorete Pereira
PR-CE
Inq-3922 – Crimes contra a Lei de Licitações
Helder Salomão
PT-ES
AP-1004 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e a fé pública (enviado para instância inferior em 4jun18)
Heráclito Fortes
DEM-PI
Inq-4453 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 19jun18)
Iracema Portella
PP-PI
Inq-3910 – Quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Izalci Lucas
PSDB-DF
AP-883 – Crimes eleitorais e falsidade ideológica
Inq-3671 – Peculato
Inq-4161 – Quadrilha ou bando
Inq-4163 – Peculato
Jair Bolsonaro
PSL-RJ
AP-1007 – Incitação ao crime
AP-1008 – Apologia de crime ou criminoso
Inq-4694 – Preconceito de raça ou cor
Jandira Feghali
PCdoB-RJ
Inq-4366 – Desobediência
O que diz a deputada:
“O inquérito 4366 visa apurar se a deputada Jandira Feghali atuou para impedir o cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral fluminense em convenção do PCdoB de 2014. Os fiscais buscavam um ato político da coligação Frente Popular, que não ainda não havia sido formalizada. Como presidente estadual do PCdoB em exercício e à frente de uma convenção partidária, Jandira não poderia assinar um documento destinado a uma chapa eleitoral. Vale ressaltar que os mesmos fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável.Também nos causou estranhamento à época que atos do mesmo teor de outros partidos e no mesmo dia, como o do PMDB, não tenham tido a mesma atenção do tribunal, o que demonstra a arbitrariedade da justiça eleitoral neste episódio. Vamos acompanhar sua tramitação e provar que não houve nenhuma irregularidade por nossa parte.”
Jefferson Campos
PSB-SP
Inq-4056 – Crimes eleitorais
João Carlos Bacelar
PR-BA
Inq-3701 – Falsidade ideológica e peculato
Inq-3704 – Peculato
Inq-4026 – Falsidade ideológica
Inq-4430 – Investigação penal
Inq-4450 – Investigação penal
Inq-4475 – Falsidade ideológica
João Daniel
PT-SE
Inq-4527 – Peculato e lavagem de dinheiro
O que diz o deputado:
“Com relação ao pedido de esclarecimento referente ao Inq-4527 no STF, gostaríamos de informar que, como sabem os que acompanham minha trajetória de militância, bem como o exercício de mandatos parlamentares, jamais cometi qualquer ato irregular, ilegal ou imoral, sobretudo durante o período em que exerci o mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe.Cumprindo a Lei Estadual 5.210/2003, indiquei, para o ano de 2014, 72 entidades com trabalho social a serem beneficiadas com recursos de subvenções sociais, das quais apenas 33 efetivamente receberam, somando um montante equivalente a 53% do valor total da minha emenda. Entretanto, o acompanhamento da aplicação desses recursos era prerrogativa da Direção da Casa. Como deputado, não tinha poder para liberar esses valores indicados, nem também cabia a mim acompanhar, fiscalizar e exigir a prestação de contas.Até que se prove o contrário, as entidades sociais que indiquei para receber subvenção são instituições sérias, com trabalho realizado e reconhecido, que, inclusive, não desenvolvem suas atividades apenas com recursos das subvenções, mas, também, através de outros convênios.Como cidadão e parlamentar, respeito o trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas tenho a consciência tranquila quanto ao fato de que a decisão proferida contra mim em primeira instância se baseia em acusações equivocadas e carentes de um arcabouço probatório efetivo, de forma que, no cumprimento do devido processo legal, em instâncias superiores, estou convicto de farei os devidos esclarecimentos, provando, assim, minha inocência.”
João Gualberto
PSDB-BA
Inq-4670 – Crimes contra a Lei de Licitações
João Paulo Kleinubing
DEM-SC
Inq-4101 – Crimes de responsabilidade
Inq-4103 – Crimes contra a Lei de Licitações
Inq-4104 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
João Paulo Papa
PSDB-SP
Inq-4416 – Investigação penal
O que diz o deputado:
“O presente inquérito refere-se a questões eleitorais que em breve serão esclarecidas pela Justiça. Reitero que todas as prestações de contas das campanhas que participei foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O processo que tramita na Corte já teve seu arquivamento pedido pelo Procurador-Geral da República.”
José Carlos Aleluia
DEM-BA
Inq-4388 – Investigação penal
José Guimarães
PT-CE
Inq-2994 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 12set18)
José Mentor
PT-SP
Inq-3995 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-4218 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e quadrilha ou bando
José Otávio Germano
PP -RS
Inq-3980 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
José Priante
(MDB-PA)
Inq 4514 – crimes contra a administração em geral, violação do sigilo funcional, corrupção passiva e advocacia administrativa.
José Stédile
PSB -RS
AP-599 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Inq-3825 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 18mai18)
Josias Gomes
PT -BA
Inq-4511 – Crimes contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro
Josué Bengtson
PTB-PA
Condenado em maio de 2018 pela Justiça Federal por participação no esquema da chamada máfia das ambulâncias. Foi condenado à perda do mandato, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar R$ 150 mil em multa e devolução de recursos. Cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 1a Região.
Jozi Araujo
Podemos -AP
Inq-4235 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato (enviado para instância inferior em 29jun18)
Inq-4500 – Lesão corporal e ameaça (enviado para instância inferior em 23mai18)
Inq-4612 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 21jun18)
Inq-4636 – Falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações (enviado para instância inferior em 9mai18)
Julio Lopes
PP -RJ
Inq-3414 – Apropriação indébita previdenciária (enviado para instância inferior em 9mai18)
Inq-4451 – Investigação penal
Junior Marreca
Patriota-MA
Inq-4712– Crime da lei de licitações (enviado para instância inferior em 9jul18)
Junji Abe
MDB-SP
Inq-3542 – Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações e corrupção (declinada a competência em 14jun18 para a primeira vara criminal da comarca do Mogi das CRUZES/SP)
Jutahy Junior
PSDB -BA
Inq-4397 – Investigação penal
Laura Carneiro
DEM -RJ
AP-1014 – Corrupção
Lindomar Garcon
PRB -RO
AP-925 – Crimes eleitorais
Lucio Mosquini
PMDB -RO
Inq-4006 – Crimes contra a Lei de Licitações
Lúcio Vieira Lima
MDB-BA
AP-1030 – Lavagem de dinheiro e quadrilha ou bando
Inq-4664 – Peculato
Inq-4668 – Crime contra a liberdade pessoal (enviado para instância inferior em 29mai18)
AP-1030 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-4437 – Investigação penal
Luis Tibé
Avante -MG
Inq-3500 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 5jun18)
Inq-3744 – Concussão e peculato
Inq-4522 – Peculato
Luiz Cláudio
PR -RO
Inq-4057 – Corrupção (enviado para instância inferior em 15jun18)
Luiz Fernando Faria
PP -MG
Inq-3980 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-4631 – Corrupção e quadrilha ou bando
Luiz Nishimori
PR -PR
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Inq-3850 – Quadrilha ou bando
Luiz Sérgio
PT -RJ
Inq-4529 – Peculato
Inq-4629 – Corrupção, falsidade ideológica e prevaricação
Macedo
PP -CE
Inq-4539 – Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético (enviado para instância inferior em 12jun18)
Magda Mofatto
PR -GO
Inq-4368 – Crimes eleitorais e falsidade ideológica
Inq-4719 – Investigação penal
Inq-4709 – Crime de falsidade ideológica
Inq-4708 – Crime de falsidade ideológica
Mandetta
DEM -MS
Inq-3949 – Crimes contra a Lei de Licitações e tráfico de influência (enviado para instância inferior em 17set18)
Manoel Junior
PMDB -PB
Inq-4232 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Marcelo Matos
PSD -RJ
Inq-3082 – Crimes contra a Lei de Licitações
Marcio Alvino
PR -SP
Inq-3952 – Crimes contra a Lei de Licitações ((enviado para instância inferior em 24ago18)
Marco Maia
PT -RS
Inq-4261 – Lavagem de dinheiro
Inq-4332 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-4385 – Não informado
Inq-4434 – Investigação penal
Marco Tebaldi
PSDB -SC
Inq-3073 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 16mai18)
Marcos Reategui
PSD -AP
AP-914 – Peculato
AP-942 – Violação do sigilo funcional (enviado para instância inferior em 29ago18)
AP-945 – Crimes contra o sistema financeiro nacional (enviado para instância inferior em 17set18)
Inq-4237 – Crimes contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica, quadrilha ou bando e falso testemunho ou perícia ((enviado para instância inferior em 25jul18)
Marcus Vicente
PP -ES
Inq-4530 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes eleitorais e estelionato (enviado para instância inferior em 21mai18)
Maria Do Rosário
PT -RS
Inq-4398 – Investigação penal
Marinaldo Rosendo
PP -PE
Inq-4262 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 7ago18)
Inq-4515 – Crimes contra a ordem tributária
Mário Negromonte Jr.
PP -BA
Inq-3980 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Inq-4394 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 24ago18)
O que diz o deputado:
“Acerca dos processos em andamento no Supremo Tribunal Federal de inquéritos sobre o deputado Federal Mário Negromonte Júnior:1) O Ministro Fachin arquivou o Inquérito 4394, atendendo o pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em 18/04/2018.2) Com relação ao Inquérito 4631, a defesa já apresentou as contestações e os esclarecimentos pertinentes e aguarda a tramitação para que ele tenha o mesmo destino dos demais, ou seja, o arquivamento.”
Marquinhos Mendes
PMDB -RJ
AP-937 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 3mai18)
Maurício Quintella Lessa
PR -AL
Inq-2893 – Peculato (enviado para instância inferior em 10mai18)
Milton Monti
PR -SP
Inq-4443 – Investigação penal
Inq-4456 – Investigação penal
Nelson Meurer
PP -PR
AP-996 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Inq-3014 – Tráfico de influência, crimes militares e contra a Lei de Licitações, corrupção, quadrilha ou bando
Inq-3989 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Nelson Pellegrino
PT -BA
Inq-4395 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 10ago18)
Newton Cardoso Jr
PMDB -MG
AP-987 – Falsidade ideológica e crimes contra meio ambiente e o patrimônio genético
Inq-3097 – Lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 13jul18)
Inq-3480 – Falsidade ideológica e lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 18set18)
Nilson Leitao
PSDB -MT
Inq-3711 – Corrupção
O que diz o deputado:
Em relação ao líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), dos quatro inquéritos listados, três já foram arquivados. Em relação ao inquérito 3711, o julgamento foi interrompido há dois anos por um pedido de vistas. Já há 2 votos pelo não recebimento da denúncia e restam outros 2 votos a serem proferidos. Ou seja, além da certeza de que é inocente, mesmo que os dois votos restantes sejam pelo recebimento, não existe mais possibilidade de avanço da ação, pois em caso de empate a decisão é pró-réu, como determina a legislação brasileira.
Assessora de Comunicação – Liderança do PSDB na Câmara
Nilton Capixaba
PTB -RO
AP-644 – Lavagem, corrupção e quadrilha ou bando
Odair Cunha
PT -MG
Inq-4619 – Investigação penal
Osmar Bertoldi
DEM -PR
AP-1013 – Lesão corporal, ameaça, sequestro e cárcere privado e crimes contra a dignidade sexual, estupro. (enviado para instância inferior em 6ago18)
Paulão
PT -AL
Inq-3620 – Lavagem, corrupção e quadrilha ou bando (enviado para instância inferior em 18jun18)
Paulo Feijó
PR -RJ
AP-694 – Corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Paulo Henrique da Costa
PP -CE
Inq-4409 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 7ago18)
Paulo Magalhaes
PSD -BA
AP-896 – Crimes eleitorais
Paulo Pereira da Silva
SD -SP
AP-965 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Inq-3901 – Corrupção
Inq-4387 – Investigação penal
Paulo Pimenta
PT -RS
Inq-3499 – Lavagem de dinheiro
Pedro Paulo
DEM -RJ
Inq-4435 – Investigação penal
Pr. Marco Feliciano
Podemos -SP
Inq-4312 – Estupro (enviado para instância inferior em 28jun18)
Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM -TO
AP-915 – Peculato (enviado para instância inferior em 18jun18)
AP-962 – Crimes contra a Lei de Licitações
Inq-3789 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 8ago18)
O que diz a deputada:
“As ações tratam basicamente da mesma questão, que é a responsabilização da deputada Professora Dorinha, ex-Secretária de Educação do Tocantins, por atos supostamente irregulares apenas por ela ter sido titular da pasta, o que evidencia a chamada “responsabilidade objetiva do gestor”, tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal. No bojo dessas ações, a deputada Dorinha terá a oportunidade de demonstrar a sua total ausência de responsabilidade penal pelos atos supostamente praticados.A defesa se funda, basicamente, no fato de que supostas irregularidades teriam sido praticadas no âmbito de outras pastas, enquanto que outras teriam ocorrido na Secretaria de Educação, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da Deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos. O acerto da tese da defesa da parlamentar já foi reconhecido pela Justiça Federal do Tocantins, que verificou não haver qualquer conduta criminosa. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, que não identificou qualquer irregularidade e arquivou o caso.”
Raquel Muniz
PSD -MG
Inq-4137 – Lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Rejane Dias
PT -PI
Inq-4604 – Crimes contra a Lei de Licitações
O que diz a deputada:
“O Inquérito Nº 4604, em curso no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, apura supostas irregularidades em licitação da Secretaria Estadual de Educação referente ao serviço de transporte escolar. Imputa-se à investigada o suposto crime de dispensa irregular de licitação. Como está demonstrado nos autos, não houve a prática de qualquer ilícito na medida em que a parlamentar Rejane Ribeiro Sousa Dias era, na época dos fatos, deputada estadual e não tinha qualquer ingerência administrativa na Secretaria Estadual de Educação, quanto mais em matéria de licitação. Não há nos autos qualquer documento que corrobore a suposta prática de ilícito por parte da parlamentar em tela. Certos na confirmação da inocência da investigada e no arquivamento do presente inquérito, apresentam-se os esclarecimentos acima.”
Ricardo Barros
PP -PR
Inq-4157 – Corrupção, peculato e crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 10ago18)
Ricardo Teobaldo
Podemos -PE
Inq-4251 – Crimes contra a Lei de Licitações e responsabilidade (enviado para instância inferior em 10ago18)
Inq-4373 – Crimes contra a Lei de Licitações e emprego irregular de verbas
Inq-4510 – Crimes contra as finanças públicas (enviado para instância inferior em 30mai18)
Roberto Alves
PRB -SP
Inq-4127 – Estelionato
O que diz o deputado:
“O deputado federal Roberto Alves não é acusado em nenhum processo criminal no âmbito do STF ou de qualquer instância jurisdicional do país.O caso em andamento na Suprema Corte trata-se, na verdade, de uma investigação (Inquérito 4127) iniciada por denúncia anônima acerca de erros na emissão de notas fiscais de empresa contratada pelo mandato parlamentar. Não há nos autos qualquer acusação específica contra o parlamentar, mas sim indicações de possíveis equívocos cometidos pela empresa de comunicação que prestava serviços à atividade legislativa.A polícia judiciária federal investiga o caso há mais de 9 anos e, infelizmente, não chegou à conclusão sobre os fatos, o que continua trazendo enorme prejuízo à imagem do parlamentar.A demora do Poder Judiciário e da polícia investigativa causa um relevante sofrimento pessoal e político, já que o único resultado, ao final do processo, será o arquivamento das investigações com a conclusão que existiu – na pior das hipóteses – erro burocrático da empresa, mas nada referente à atividade política do deputado federal Roberto Alves.”
Roberto Britto
PP -BA
Inq-3876 – Apropriação indébita previdenciária (enviado para instância inferior em 17set18)
Roberto Góes
PDT -AP
AP-1024 – Crimes contra a Lei de Licitações, peculato e lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 12set18)
AP-916 – PeculatoAP-928 – Crimes contra as finanças públicas
AP-936 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (enviado para instância inferior em 18mai18)
AP-949 – Crimes de responsabilidade
AP-970 – Lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 29mai18)
AP-984 – Crimes de responsabilidade
AP-986 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato (enviado para instância inferior em 20jun18)
AP-992 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 4jun18)
AP-994 – Corrupção e crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 15jun18)
Inq-4049 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 10ago18)
Inq-4253 – Crimes de responsabilidade
Inq-4255 – Investigação penal
Inq-4295 – Crimes eleitorais e peculato (enviado para instância inferior em 20jun18)
Inq-4485 – Lesão corporal (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4607 – Corrupção ou fraude (enviado para instância inferior em 10ago18)
Inq-4611 – Lesão corporal (enviado para instância inferior em 28jun18)
Roberto Teixeira
PP -PE
Inq-4000 – Lavagem de dinheiro e corrupção
Rodrigo Garcia
DEM -SP
Inq-4420 – Investigação penal
Rodrigo Maia
DEM -RJ
Inq-4431 – Investigação penal
Inq-4437 – Investigação penal
Rogério Marinho
PSDB -RN
Inq-3026 – Investigação penal
Inq-3386 – Falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária (enviado para instância inferior em 1ago18)
Inq-4168 – Lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 13jul18)
Inq-4474 – Peculato (enviado para instância inferior em 28jun18)
Inq-4484 – Peculato
Inq-4679 – Crimes eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro
Rogério Rosso
PSD -DF
Inq-4277 – Peculato e crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 7jun18)
Ronaldo Benedet
PMDB -SC
Inq-3933 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 9jul18)
Inq-3939 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 9jul18)
Inq-4214 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 15jun18)
Ronaldo Carletto
PP -BA
Inq-4063 – Crimes contra o sistema financeiro nacional (enviado para instância inferior em 15ago18)
Ronaldo Lessa
PDT -AL
AP-1000 – Crimes contra a honra e ameaça (enviado para instância inferior em 11ago18)
AP-929 – Calúnia
Rôney Nemer
PP -DF
AP-923 – Lavagem de dinheiro e corrupção (enviado para instância inferior em 4jun18)
Inq-4051 – Crimes contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 18jul18)
Rossoni
PSDB -PR
Inq-4156 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (enviado para instância inferior em 30mai18)
Inq-4306 – Lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 1jun18)
Inq-4477 – Prevaricação (enviado para instância inferior em 2jul18)
Inq-4644 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato (enviado para instância inferior em 25jul18)
Inq-4666 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato (enviado para instância inferior em 1ago18)
Rubens Otoni
PT -GO
Inq-4350 – Lavagem de dinheiro
Sabino Castelo Branco
PTB -AM
Inq-3639 – Peculato
Inq-4523 – Peculato, falsidade ideológica, crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro (enviado para instância inferior em 5jul18)
Inq-4656 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 5jul18)
Salvador Zimbaldi
PROS -SP
Inq-4432 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 3abr18)
Sandes Júnior
PP-GO
Inq-3444 – Corrupção (enviado para instância inferior em 9jul18)
Sérgio Vidigal
PDT -ES
Inq-4045 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 8jun18)
Inq-4643 – Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações (enviado para instância inferior em 15jun18)
O que diz o deputado:
“A assessoria de imprensa do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) informa que as ações referentes ao Inquérito 4045 já foram julgadas improcedentes na Justiça Eleitoral do Espírito Santo e o deputado acredita que, em breve, serão arquivadas no Supremo.Com relação ao Inquérito 4643, reiteramos que o que está em andamento é um pedido de instauração de inquérito, referente às notícias relacionadas à época do seu mandato no município da Serra, no Espírito Santo. O parlamentar está convicto de que este também será arquivado. Tais denúncias são frutos de divergências políticas, sem fundamentos legais.”
Shéridan
PSDB -RR
Inq-3800 – Crimes contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica e estelionato (enviado para instância inferior em 8jun19)
Inq-3975 – Crimes eleitorais (enviado para instância inferior em 17mai18)
Silas Câmara
PRB -AM
AP-864 – Improbidade administrativa Inq-3340 – Peculato
Subtenente Gonzaga
PDT -MG
AP-944 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Takayama
PSC -PR
AP-647 – Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Inq-2771 – Peculato
Toninho Pinheiro
PP -MG
Inq-4209 – Crimes contra a Lei de Licitações e peculato
Inq-4272 – Peculato
Valtenir Pereira
PMDB -MT
Inq-3653 – Crimes contra a Lei de Licitações
Inq-4630 – Peculato
Vander Loubet
PT -MS
AP-1019 – Corrupção e lavagem de dinheiro
Inq-2863 – Crimes contra a ordem tributária
Inq-4417 – Investigação penal
Veneziano Vital Do Rego
PSB -PB
Inq-4029 – Peculato e crimes de responsabilidade
Inq-4085 – CorrupçãoInq-4122 – Lavagem de dinheiro
Inq-4126 – Crimes contra a Lei de Licitações
Inq-4229 – Crimes contra a Lei de Licitações
Inq-4328 – Improbidade administrativa
Vicente Candido
PT -SP
Inq-4138 – Corrupção e advocacia administrativa
Inq-4448 – Investigação penal
Vicentinho
PT -SP
Inq-4403 – Investigação penal
Victor Mendes
PMDB -MA
Inq-4658 – Crimes contra a Lei de Licitações
Vinicius Gurgel
PR -AP
Inq-3529 – Crimes contra a ordem tributária
Inq-3697 – Crimes contra a ordem tributária
Waldir Maranhão
PSDB -MA
Inq-3784 – Lavagem de dinheiro
Walney Rocha
PEN -RJ
Inq-4598 – Crimes eleitorais
Washington Reis
PMDB -RJ
AP-618 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e quadrilha ou bando
Weverton Rocha
PDT -MA
Inq-3394 – Peculato e corrupção
Inq-3621 – Crimes contra a Lei de Licitações
O que diz o deputado:
“Em resposta às suas perguntas, seguem informações sobre os inquéritos que constam no STF INQ 3621: A atual Relatora, Ministra Rosa Weber, já decidiu que não há o que se falar em peculato da minha parte. Esperamos que os demais Ministros sigam o seu entendimento. INQ 3394: Não há denúncia. Quem pediu a investigação foi o próprio presidente do PDT, Carlos Lupi, para demonstrar, em resposta a uma reportagem da Veja, que não houve qualquer irregularidade. O MPF sequer se manifestou.”
Wladimir Costa
SD -PA
AP-528 – Investigação penal
AP-964 – Ameaça
Inq-3010 – Tráfico de influênciaInq-3884 – Peculato
Inq-4765 – Pecualto
Yeda Crusius
PSDB -RS
Inq-4406 – Investigação penal
Zeca Cavalcanti
PTB -PE
Inq-4044 – Crimes de responsabilidade
Inq-4082 – Crimes contra a Lei de Licitações e de responsabilidade
Inq-4083 – Não informado
Inq-4084 – Emprego irregular de verbas públicas (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4094 – Crimes de responsabilidade
Inq-4095 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4120 – Crimes de responsabilidade
Inq-4236 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4240 – Crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4257 – Crimes de responsabilidade (enviado para instância inferior em 18mai18)
Inq-4364 – Crimes eleitorais
Zeca Dirceu
PT -PR
Inq-4445 – Investigação penal
Zeca do PT
PT -MS
AP-1016 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 12jun18)
AP-1017 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4182 – Peculato (enviado para instância inferior em 13jun18)
Inq-4447 – Investigação penal
Inq-4540 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 8jun18)
Inq-4541 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 12jun18)
Inq-4543 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 21jun18)
Inq-4691 – Investigação penal (enviado para instância inferior em 21ago18)
Inq-4543 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 21jun18)
Inq-4544 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 15jun18)
Inq-4545 – Peculato e falsidade ideológica (enviado para instância inferior em 15jun18)