Somente nesta segunda-feira (23), no fim da tarde, veio a determinação para que a maioria dos servidores da Câmara dos Deputados fique em casa, em regime de teletrabalho.
A Câmara tem hoje cerca de 13 mil servidores ativos. O diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, assinou portaria, restringindo ao máximo a entrada de funcionários.
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Setores que tiverem por uma “excepcionalidade” necessidade de efetivo terão de submeter o quantitativo de pessoas e a relação de nomes à direção-geral da Câmara. E deverão ser justificados.
A partir de agora, só terão acesso às dependência da Casa aqueles que exercerem funções diretamente ligadas à manutenção dos serviços essenciais.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez esforço para que a Casa continuasse minimamente os trabalhos e a sociedade não achasse que o parlamento seria fechado.
“Só na ditadura o parlamento foi fechado”, chegou a afirmar dias atrás. Os deputados estão trabalhando de casa e fazendo algumas votações virtuais, como no Senado. Amanhã, inclusive, tem sessão virtual do Senado marcada.
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A medida vem depois de muita pressão e apelos dos servidores da Casa junto da direção. Enquanto o Legislativo e o Judiciário ampliam cada vez mais o regime de teletrabalho para seus funcionários, o Poder Executivo federal ainda mantém muitos trabalhando normalmente nos ministérios e órgãos públicos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com ação junto no Supremo Tribunal Federal para que obrigue o governo federal a colocar os servidores públicos federais que atuam em Brasília no regime de teletrabalho para prevenir os riscos de contaminação com o coronavírus.
Segundo o Palácio do Planalto, o teletrabalho está autorizado no âmbito federal desde a semana passada. “Cabe ao gestor de cada órgão regulamentar a atividade”, informou o Executivo federal.
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