O relatório de Arlindo Chinaglia aumenta o valor da cota de emendas individuais dos parlamentares ao orçamento - Reinaldo Ferrigno/Câmara

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (10) um relatório preliminar que, ao definir diretrizes da peça orçamentária de 2012, pode garantir aumento real no próximo ano aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo. A previsão de orçamento enviada ao Congresso antes do recesso parlamentar de julho garantia ao menos a reposição de inflação deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a princípio propiciando 5,7% de reajuste salarial. O percentual reivindicado pela categoria é 11,7% (reposição inflacionária de 2011 acrescida de 80% do crescimento do Produto Interno Bruto).

Aprovado o relatório preliminar, abre-se prazo para apresentação de novas emendas que comporão o relatório final. Os parlamentares membros da CMO têm entre 14 e 23 de novembro para fazê-lo, procedimento a partir do qual cada emenda será avaliada e encaminhada aos relatores setoriais. Estes ficam encarregados de emitir parecer sobre cada emenda e, respeitados os parâmetros regimentais, encaminhar os respectivos documentos para a composição do relatório final do orçamento, que resultará na Lei Orçamentária Anual de 2012.

Ao todo, 283 emendas foram apresentadas ao relatório preliminar. Mas o texto elaborado pelo relator e aprovado hoje (quinta, 10) acatou apenas 37 emendas, das quais 32 com texto parcialmente aprovado (o texto das demais foi aprovado em sua integralidade). Ou seja, 246 emendas foram rejeitadas por Chinaglia, com a orientação dos consultores da CMO. Embora não haja prazo estipulado na Constituição, a praxe de calendário é que o relatório final seja votado até 19 de dezembro na CMO e, em plenário, até o dia 22, último dia da sessão legislativa de 2011.

Prioridade para a saúde

A possibilidade de reajuste, cujo percentual supera o índice inflacionário atual, foi assegurada na peça orçamentária graças à ação conjunta de senadores e deputados. Eles apresentaram emendas ao parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do orçamento, mas sem definir o percentual exato de reajuste – tarefa que caberá ao governo, por meio de negociação com centrais sindicais e representantes de aposentados e pensionistas.

Mas, ao passo em que conseguiram a chance de beneficiar os assegurados do INSS, parlamentares conseguiram para si valores mais elevados das chamadas emendas individuais. A mobilização de lideranças partidárias, principalmente oposicionistas, resultou na elevação de R$ 2 milhões (de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões) para esse tipo de emenda, cujos recursos os parlamentares direcionam para suas bases eleitorais. Mas, excepcionalmente nesse caso, de acordo com o relatório preliminar, o aumento deve ser direcionado integralmente para o setor da saúde.

O relatório inicial também determinou restrições nas chamadas emendas populares direcionadas a municípios de até 50 mil habitantes. Depois de alguma discussão, ficou decidido que também esse tipo de instrumento orçamentário seja exclusivamente destinado à saúde. Serão R$ 2 bilhões a serem aplicados de acordo com critérios definidos em audiências públicas a serem realizadas conjuntamente, até o início de dezembro, entre prefeituras e câmaras de vereadores.

Caso não haja entendimento a respeito do uso das verbas, o município perde a prerrogativa de decidir como será usado o dinheiro, que será automaticamente destinado à estruturação da rede de saúde básica. Segundo Chinaglia, o montante atenderá a mais de 4.900 municípios, muitos dos quais sem dispor de estrutura mínima de atendimento à população.

Descontentamento

Se o setor da saúde e mesmo os parlamentares foram beneficiados no relatório preliminar, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não gostaram nada da deliberação desta quinta-feira. Eles, que lotaram o auditório da CMO, viram ser rejeitada a emenda que garantia reajustes para as respectivas garantias já no próximo ano.

Como era esperado, parlamentares da oposição fizeram duras críticas ao governo, que conta com maioria no colegiado. Diante de representantes de classe, eles acusaram o governo de federal de desprestigiar a categoria dos servidores públicos.

De um lado, entidades como a Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) diziam que nenhuma reposição salarial foi concedida às categorias nos últimos cinco anos. De outro, Chinaglia garantiu que os procedimentos de revisão do orçamento contemplam as renegociações entre servidores e governo, que estaria disposto ao diálogo.