[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo]Henrique Alves, junto com líderes, entregou a PEC a Renan Calheiros
“Ontem chegamos a unanimidade que esse percentual, pela proposta da Câmara, poderá ser de 40% nessas emendas obrigatórias, é um gesto de compreensão à questão da saúde pública no nosso país. Ele [o presidente do Senado] nos disse que vai dar um andamento célere e nos próximos dias o Senado vai aprovar”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Junto com líderes na Câmara, Henrique Alves entregou pessoalmente o texto da PEC ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E comunicou ao colega de partido da decisão dos líderes em apoiar uma proposta que destine 40% das emendas para a saúde. De acordo com o presidente da Câmara, não houve compromisso sobre o percentual, apenas que a tramitação “será célere”.
Publicamente, Renan defende um percentual entre 40% e 50%. A maior parte da bancada quer 50%. No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que vai apresentar uma emenda à PEC com o mesmo percentual defendido pelos líderes da Câmara. O presidente do Senado adianta que é uma decisão a ser tomada pela Casa. “40, 50% é uma decisão que será tomada pelo plenário do Senado. Eu acho 50% razoável”, afirmou.
A PEC estabelece a obrigatoriedade de o governo executar as emendas parlamentares individuais. No texto aprovado, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentadas ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.
O texto determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%. Também existe a previsão de limitar o contingenciamento por parte do governo.
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