A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira mais dois relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2006. Com a aprovação dos relatórios das áreas de Saúde e Trabalho, Previdência e Assistência Social, faltam apenas quatros setores para serem aprovados pelos parlamentares. Dos dois relatórios mencionados, o primeiro foi relatado pelo deputado Claudio Cajado (PFL-BA), e o segundo pelo senador João Ribeiro (PL-TO).
Nos dois casos, os destaques ficaram para outra reunião. A comissão volta a se reunir nesta quinta-feira, a partir das 10h30, para retomar a discussão dos outros relatórios setoriais. Os parlamentares ainda precisam ler dois: os de Infra-Estrutura e o de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
O relatório do senador João Ribeiro (PL-TO) foi o primeiro a ser aprovado na reunião desta quarta-feira. A votação foi rápida, mas o PSDB avisou que deve pedir votação nominal durante a análise dos destaques. O partido é contrário ao texto, que repassou R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, para beneficiar o Programa Bolsa Família.
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A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pretende apresentar um voto em separado para reaver os recursos do Peti. A votação nominal obriga a base aliada, favorável ao relatório, a manter um quorum elevado na comissão. A data de votação dos destaques ainda não foi definida.
O governo deve enfrentar problema parecido para aprovar os destaques do relatório de Saúde. No projeto orçamentário enviado pelo Executivo, R$ 2,1 bilhões do Programa Bolsa Família, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foram incluídos no orçamento da Saúde.
Cajado quer que esses recursos sejam redirecionados para o Ministério do Desenvolvimento Social. Em troca, espera que o relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), possa remanejar R$ 1,4 bilhão para a Saúde, que, somado aos R$ 700 milhões já disponibilizados, fazem a receita chegar a R$ 2,1 bilhões.
Com esses recursos, o relator garante que o orçamento da saúde para 2006 vai atender a Emenda Constitucional 29/00, que estabelece o piso para dotação na área.
A decisão de Cajado tem apoio da Frente Parlamentar da Saúde, que lotou o plenário da comissão nesta quarta-feira com cerca de 50 representantes dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A frente avisou que, se não houver transferência de recursos para os procedimentos de média e alta complexidade, vai obstruir a votação do Orçamento de 2006. (Com Agência Câmara)