Câmara e Senado reúnem-se amanhã, às 11h, no plenário do Senado, para votar o Orçamento de 2006, com quatro meses de atraso. A maior controvérsia dos debates – as compensações aos estados exportadores, que concedem isenção de ICMS sobre as exportações – pode gerar novo impasse na votação.
Na proposta orçamentária aprovada em 30 de março na Comissão Mista de Orçamento, o relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), destinou R$ 3,4 bilhões aos estados atingidos pela Lei Kandir. No entanto, os governadores exigem R$ 5,2 bilhões, mesmo montante do ano passado.
Além da polêmica dos estados exportadores, houve mudanças do texto original enviado pelo Executivo, que resultaram em uma receita extra de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto original. Esse reforço viabilizou o aumento do salário mínimo para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a elevação de 48% nos investimentos públicos, que ficaram estabelecidos em R$ 21,2 bilhões.
O texto aprovado na comissão garante um acréscimo de R$ 1,1 bilhão para a saúde, destinado para os procedimentos médicos de média e alta complexidade dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 550 milhões para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e R$ 3,5 bilhões para recomposição salarial e aprovação de planos de carreira de servidores públicos federais.
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Os projetos de infra-estrutura urbana, que envolvem ações como saneamento e transporte público, receberam R$ 1,8 bilhão, número quase nove vezes superior ao previsto originalmente pelo Executivo.
Com a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo terá apenas três meses para executar o Orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho.
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