O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), anunciou na manhã desta quarta-feira (9) que a oposição vai reagir à liminar que suspendeu a criação da comissão especial do impeachment. PSDB, DEM e PPS vão acionar o Supremo para entrar como Amicus Curiae (“amigo da corte”) na ação movida pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona os procedimentos de instalação do colegiado que discutirá se vai abrir ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição e deputados favoráveis ao impedimento da presidente venceram a tumultuada eleição realizada ontem (8).
Com esse expediente, os oposicionistas ingressam no processo como interessados na causa para prestar esclarecimentos sobre o fato. “Nós vamos nos associar, todos os partidos de oposição, como Amicus Curiae na ação que motivou a liminar concedida pelo ilustre ministro Fachin, para que a gente possa se posicionar”, afirmou Mendonça Filho.
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Além disso, os três partidos pretendem obstruir as votações no Plenário da Câmara até que o STF se pronuncie sobre a formação da comissão do impeachment. “Nós vamos intensificar o movimento de obstrução que já tem sido feito nos últimos dias para que a gente aguarde a posição do STF. Até porque uma verdadeira guerrilha jurídica foi estabelecida pelos partidos ligados ao governo da presidente Dilma, para evitar um processo constitucional de impedimento da presidente”, declarou o líder do DEM na Câmara.
Em sua decisão, de caráter liminar (provisório), provocada pelo PCdoB, Fachin determinou a paralisação dos trabalhos referentes ao processo de afastamento presidencial até que o plenário da corte decida sobre a questão, em sessão marcada para a próxima semana (quarta, 16).