O sigilo nas contas da proposta da emenda à Constituição da reforma da Previdência, do qual o governo só quer abrir mão quando a PEC passar para a próxima etapa na Câmara – ou seja, for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e for instalada a comissão especial -, promete gerar mais atrasos em sua tramitação. A oposição que adiar a votação, agendada para esta terça-feira (23), sob o argumento de que não é possível votar a constitucionalidade de um texto sem saber a fundo os impactos fiscais que ele causa.
Nesta segunda (22), o líder da oposição da Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), contou que irá procurar o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pendindo que ele cancele a sessão convocada para amanhã. “Caso ele não aceite, iremos apresentar uma questão de ordem, porque não encontramos fundamentação no argumento de que esses dados [contidos nas contas sob sigilo] são desnecessários na CCJ”.
O colega de partido, deputado Aliel Machado (PR), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, falando em ilegalidade da Presidência da Câmara e requerendo a suspensão da tramitação da PEC até que “a CCJ analise, inclua em pauta, discuta e vota a constitucionalidade da proposição, em especial quanto à indicação de fonte de custeio para as obrigações por ela criadas, impacto orçamentário, e compatibilidade com o Novo Regime Fiscal”. (Veja a íntegra do mandado de segurança)
Leia também
Em contrapartida, Molon protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da negativa de abrir os dados com base na Lei de Acesso à Informação. “Ficam sustados, nos termos do inciso V, do artigo 49, combinado com o art. 37 da Constituição Federal, os efeitos dos atos administrativos que classificaram como sigilosos os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019”. (Veja a íntegra do PDL)
A notícia dos dados sigilosos, revelada pela Folha de S.Paulo, caurou irritação também no Centrão, que está desde semana passada negociando um novo texto para levar à votação na CCJ.
“Há dois meses eu estou dizendo a vocês que, por ocasião da comissão especial, quando vamos discutir o mérito [da proposta], nós iremos decodificar e refinar os dados. Nós não estamos negando [o acesso]”, prometeu nesta segunda o secretário da Previdência, Rogério Marinho.
Publicidade
Não existe estudo nenhum! Não existe cálculo de nada! Não existem contas e essa previsão de 1 trilhão pra 10 anos é aleatório, porque não tem nem em que se basear. Cálculos atuariais? Nada!!! Uma falácia total e absoluta!!! Por isso agora inventaram essa de sigilo, porque não tem o que mostrar. Essa tal reforma se baseia unicamente em retirar mais dinheiro ainda da população e dar aos bancos!!! Só isso. Como coisa que já não possuem tudo. É arrancar mais, é espremer mais, até a última gota de sangue do povo. Nada chega pra ganância dessa elite improdutiva, que só “fabrica” dinheiro. Nada produz. É só jogo, especulação, dinheiro pra cá e pra lá. E todos nós vamos pagar por essa dança do dinheiro. A ganância também dos políticos, a ânsia de garantir a grana pra próxima reeleição opera milagres, o milagre de aceitação da exploração do povo que os elegeu pensando numa vida melhor. Dá ânsia mesmo de vomitar.
Ptralhas, vagabundos ordinários….
A direita se baseia em mentiras e ocultação da verdade, desde a eleição do Bozo. Por isso querem aprovar essa “reforma” que visa roubar do pobre para dar aos ricos.
Querem maquiar e esconder os dados de algo que impactará a vida de todos os brasileiros. A governo da fake news consegue ser ainda pior que o PT.