Após 15 dias de intenso embate com a base governista, a oposição promete retomar as votações esta semana, assim que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhar as informações sobre o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que os dados sejam enviados ainda hoje (26).
O pedido de informações foi feito pelo ministro Celso de Mello, relator do recurso apresentado pelos oposicionistas para a instalação imediata da CPI. “Agora é uma decisão que passa a estar na esfera do Supremo Tribunal Federal, onde temos plena convicção de que a resposta do Supremo será a determinação de mandar instalar a CPI", afirmou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).
Caso a obstrução seja suspensa, o Plenário poderá iniciar, ainda esta semana, a análise das oito medidas provisórias (MPs) que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas receberam mais de 700 emendas. Ao todo, 12 MPs trancam a pauta da Casa (veja a agenda da Câmara).
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Os deputados também poderão votar a proposta que eleva dos atuais R$ 12.847 para R$ 16.250 os salários dos parlamentares, aprovada semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação. A inclusão do projeto na pauta deve ser discutida, em reunião prevista para amanhã (27), entre Chinaglia e os líderes partidários.
Se as votações podem ser retomadas no plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal palco da disputa entre governistas e oposição nas últimas semanas, os trabalhos devem ficar comprometidos. Contestando a condução da análise do recurso do PT contra a CPI do Apagão Aéreo, o PFL diz que vai obstruir os trabalhos na CCJ até que o presidente do colegiado, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), peça desculpas ao partido.
"A Comissão de Constituição e Justiça da Casa terá seus trabalhos obstruídos por parte do PFL até o momento em que o atual presidente se retratar publicamente das agressões que praticou contra a bancada do PFL", disse Onyx.
Senado
No Senado, onde as votações estiveram suspensas na semana passada por causa do protesto da oposição contra o veto do presidente Lula à Emenda 3 do projeto da Super-Receita, a expectativa é de que o Plenário comece a analisar as dez MPs que trancam a pauta da Casa. Um acordo garantiu a retomada das deliberações.
O primeiro item da pauta do plenário é a medida provisória (MP 333/06) que concedeu créditos extraordinários a diversos ministérios e à Presidência da República no valor conjunto de aproximadamente R$ 690,9 milhões. Essa matéria também é chamada de MP da Gripe Aviária, porque, do total de recursos, R$ 231,2 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para a prevenção e o combate da gripe aviária (veja a agenda do Senado).