A estratégia do governo de liberar a pauta da Câmara hoje (18) foi impedida pela oposição. PSDB e DEM entraram em obstrução para evitar a votação da Medida Provisória 387/07 na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A medida, que estabelece critérios para o investimento em infra-estrutura dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada há cerca de 15 dias.
De acordo com a liderança do PSDB, a oposição tentará segurar o máximo possível a votação. A matéria, no entanto, só deve voltar a obstruir a pauta na quarta ou quinta-feira da próxima semana, já que, na terça-feira (23), entrarão como prioridade outras medidas provisórias aprovadas no Senado.
Após a votação das MPs, aguardam para serem apreciadas, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que amplia os direitos da Defensoria Pública, e o Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, também conhecida como emenda da saúde. (Soraia Costa)