Edson Sardinha
Os líderes do DEM, do PSDB e do PPS na Câmara entraram hoje (10) com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a denúncia de que a decisão do governo federal de reativar a Telebrás beneficiou um cliente do ex-deputado José Dirceu. Os oposicionistas pedem que seja apurado o suposto envolvimento de Dirceu e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, no caso.
A oposição diz que o ex-ministro e a atual ministra podem ter cometido crimes contra a administração pública e contra o mercado de capitais e improbidade administrativa. A representação é assinada pelos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC), João Almeida (PSDB-BA) e Fernando Coruja (PPS-SC).
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no último dia 23 informou que José Dirceu recebeu R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, sócio da Eletronet e apontado como principal beneficiário da recriação da Telebrás, prevista no Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo o jornal paulista, o dinheiro foi pago ao ex-ministro entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, que também é dono da empresa Star Overseas Ventures, sediada em um paraíso fiscal no Caribe. “Em 2005, a “offshore” de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões”, complementa a publicação.
Oposição articula CPI para investigar reativação da Telebrás
Veja a íntegra da representação:
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
DR. ROBERTO GURGEL,
PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, Líder do DEMOCRATAS na Câmara dos Deputados, com endereço profissional no Gabinete 708 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília/DF, JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS, Deputado Federal pelo Estado da Bahia, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço profissional no Gabinete 652 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília/DF e CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, Líder do PPS na Câmara dos Deputados, com endereço profissional no Gabinete 245 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília/DF, vêm, com o devido respeito, ante Vossa Excelência, oferecer
REPRESENTAÇÃO
visando à apuração das condutas possivelmente praticadas pelo ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, pela atual Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Roussef, bem como pelos demais integrantes da Casa Civil da Presidência da República direta ou indiretamente envolvidos nos fatos a seguir descritos.
1. Segundo denúncias veiculadas na grande imprensa, as ações da Telebrás valorizaram 35.000% (trinta e cinco mil por cento) no atual Governo. Essa acentuada valorização teria sido provocada por rumores sobre a criação de uma estatal para comercializar serviços de acesso à banda larga1.
2. Provocado a se manifestar a respeito, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, negou que tivesse havido vazamento de informações privilegiadas em seu governo, mas confirmou o interesse em recuperar a estatal Telebrás para levar a prestação de serviços de internet por banda larga.
3. Inobstante a negativa apresentada pelo Presidente da República, denúncia veiculada pelo jornal “Folha de São Paulo”, edição de 23 de fevereiro de 2010, dá conta de que:
“O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para ‘lobby’.
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.
(…)
Em 2005, a ‘offshore’ de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
(…)”
4. Os fatos acima narrados sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas (representadas pelo ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu) e o Palácio do Planalto (numa área de atuação direta da representada Dilma Vana Roussef), o que impõe ao órgão responsável pela defesa da ordem jurídica o dever de instaurar procedimento investigatório visando à apuração da eventual participação dos representados nas graves denúncias aqui veiculadas.
5. Com efeito, a atuação “nos bastidores” do representado José Dirceu de Oliveira e Silva vem sendo um fator de preocupação pública de setores do próprio Governo Federal. Matéria de “O Globo”, datada de 24 de fevereiro de 2010, informa que
“(…)
O Palácio do Planalto classifica como perigosos os negócios de consultoria do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu envolvendo informações de governo. A avaliação de ministros próximos ao presidente Lula nas últimas semanas passou a ser o centro de uma preocupação mais ampla de integrantes do núcleo do governo, após notícia de que Dirceu teria recebido R$ 620 mil por consultoria para o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, nas Ilhas Virgens.
A empresa é sócia da Eletronet, companhia praticamente falida que seria beneficiada com o Plano Nacional de Banda Larga, por meio do qual a Telebrás poderá ser reativada.
O grande temor é que a ação empresarial de Dirceu possa criar vulnerabilidades à candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Tanto ministros como integrantes da cúpula do PT ouvidos pelo GLOBO demonstraram forte constrangimento com as ações do ex-ministro, num momento em que ele retoma visibilidade política ao ser eleito para o Diretório Nacional do partido.