Oposição rejeita proposta para reforma tributária

Depois de anunciar um acordo com a base aliada para votar o próximo item da reforma tributária na Câmara, o governo deve esbarrar na resistência da oposição. Os oposicionistas pretendem recorrer ao expediente adotado pelo Planalto nas últimas semanas, enquanto negociava com os governistas: a obstrução. O aviso é do vice-líder do PSDB, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). “Vamos trabalhar contra”, anuncia o tucano.

Ao sair de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou ontem que pretende submeter a proposta à votação na semana que vem. Mas, antes disso, o Plenário terá de examinar sete medidas provisórias que obstruem a pauta. A expectativa é de que os papéis se invertam na próxima semana: com a oposição obstruindo a análise das MPs. Quando um partido se declara em obstrução, a presença de seus parlamentares não pode ser computada para efeito de quorum, o que costuma provocar o adiamento das votações.

A oposição não concorda com a solução anunciada, terça-feira, pelos governistas: manter o texto do Senado e remeter para lei complementar dois pontos polêmicos da proposta de emenda constitucional que unifica as 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São eles: o dispositivo que garante a vigência por até 11 anos dos benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais à indústria e a lista dos produtos de menor alíquota do ICMS, a ser definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Somos completamente contrários à idéia de votar o projeto do Senado e fazer uma emenda para discutir depois. Chega de enrolação. As questões têm de ser debatidas agora. Se for pra fazer reforma, que se faça direito”, protesta Paes.

A retirada dos dois itens da emenda constitucional diminui, em parte, a resistência dos governos estaduais à proposta, mas não elimina as divergências com os governadores. O problema é que o texto do Senado mantém os termos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), de R$ 1,9 bilhão, e do seguro contra eventuais perdas na arrecadação, estimado em R$ 2 bilhões. Os recursos seriam destinados para compensar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que devem perder arrecadação com o fim da guerra fiscal. Sobre esses pontos, porém, não há qualquer acordo.

Além de quererem tornar as receitas permanentes, os governadores reivindicam a elevação dos valores e mudanças na origem dos recursos do fundo constitucional. Os prefeitos, por sua vez, alegam que vão perder R$ 490 milhões com o FDR, apesar da elevação em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), também prevista no projeto.

A votação da proposta deve ser uma verdadeira prova de fogo para o Palácio do Planalto, que ainda tenta se recompor na Câmara, após a perda da presidência da Casa. Além das divergências entre os partidos da própria base governista – responsáveis por cinco derrotas do governo no Congresso em apenas três meses –, ele terá de driblar os conflitos de interesse das bancadas estaduais, geralmente vinculadas a governadores e prefeitos.

“É preciso saber como será no plenário, com a pressão de governadores e secretários de Fazenda”, adverte o líder do PL, Sandro Mabel (GO). Governista, o deputado é o principal opositor da proposta de emenda constitucional na Câmara. O Planalto precisa do voto de ao menos 308 deputados, em dois turnos, para mudar a Constituição. Com a manutenção do texto do Senado, o governo pretende evitar que a proposta retorne ao Senado.