O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membros da CPI do Apagão Aéreo de suas Casas, pretendem pressionar o Ministério da Defesa para que seja aberto processo disciplinar contra o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.
De acordo com a legislação, uma vez escolhido para o mandato de três anos, os diretores das agências reguladoras só podem ser destituídos do cargo após pedirem demissão, serem condenados pela Justiça ou após processo disciplinar no Ministério da Defesa.
O senador Demóstenes Torres, relator da CPI no Senado, pediu ontem que os consultores jurídicos da Casa emitissem um parecer sobre se o Senado tem poderes para destituir Zuanazzi caso seja comprovado que a Anac concedeu linhas em excesso às companhias aéreas que operam no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
“Se isso aconteceu, foi uma concessão criminosa”, disse Demóstenes. “Se não houver outra legislação que nos permita agir, vamos procurar avançar nos projetos que estão tramitando na casa a esse respeito”, acrescentou o senador.
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Na Câmara, o deputado Gustavo Fruet avisou que apresentará amanhã um requerimento pedindo a abertura do processo no Ministério da Defesa e solicitando que seja investigado se houve negligência da Anac durante a crise aérea. (Soraia Costa)