O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), apresentou nesta manhã um requerimento para a retirada da MP 275/05, que muda alíquotas e faixas de tributação do
Simples, da pauta de votações. Se for aprovado, o requerimento encerrará a sessão, pois a MP tranca a pauta. A oposição quer mais tempo para discutir a proposta.
Rodrigo Maia declarou que não é possível misturar a análise dessa MP com a análise da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como propõe a base do governo. De acordo com o líder do PFL, a data de validade das duas não coincide. A MP 275/05 incide sobre o próprio ano de 2006 e a Lei Geral entrará em vigor apenas em 2007.
O vice-líder do PSDB Ronaldo Dimas (TO) pediu que o relator da MP 275/05, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), negocie com a base aliada e a oposição uma emenda capaz de atender às demandas apresentadas.
Além da MP 275/05, também trancam a pauta de votação a MP 276/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes. Agora, os deputados estão votando o requerimento do PFL.
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