Oposição obstrui em plenário e Câmara não consegue votar medida provisória para fundo do ICMBio

O plenário da Câmara não conseguiu votar nesta terça (17), a Medida Provisória 809/2017. A MP permite que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contratar um banco público, sem a necessidade de licitação, para controlar o fundo dos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP também permite que Ibama e ICMBio possam contratar pessoal em contratos por tempo determinado.

A oposição, em obstrução política contra a prisão de Lula desde a semana retrasada, impediu durante toda a tarde e parte da noite a votação da matéria ao apresentar diversos requerimentos. Discursos marcaram os dois anos da votação da Câmara que deu início ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 17 de abril de 2016. Os parlamentares também comentaram o fato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que responde a nove procedimentos investigatórios no Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido o primeiro tucano a virar réu na Operação Lava Jato.

Diante da coincidência de acontecimentos e datas, o tom do plenário não era propício para deliberações. A proposição não votada, que deve voltar à pauta de amanhã (quarta, 18), estabelece que a instituição financeira escolhida pelo órgão irá gerir o fundo com recursos oriundos da compensação ambiental e também deverá se encarregar de realizar desapropriações indicadas pelo ICMBio.

O relatório levado a plenário, elaborado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), recomenda que oito emendas originadas na comissão mista de análise da proposta sejam acatadas, integral ou parcialmente, pelo plenário da Câmara. O relatório do senador também dá permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

Além disso, o Ibama e o ICMBio poderão contratar pessoal para prevenção e controle por dois anos, no máximo.

Diante do impasse em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende votar o projeto do chamado “cadastro positivo” ainda nesta semana. A matéria, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas em uma lista de bons pagadores, deve ser pautada também para esta quarta-feira (18). Maia participou de reuniões com bancadas para tirar dúvidas dos parlamentares e espera conseguir votar o projeto após a deliberação sobre MP 809/2017.

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