O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), que deve ser anunciado amanhã (19) como novo líder do DEM na Câmara, afirmou hoje que seu partido vai “dar trabalho” ao governo na votação da medida provisória que cria a TV Brasil. Além do DEM, o PSDB também vai entrar na briga contra a matéria. A MP 398/07 já está em debate e deve acirrar ainda mais a disputa política entre governo e oposição.
ACM Neto também criticou a forma como o governo pretende criar mais um canal televisivo. Segundo o parlamentar baiano, a proposta de criação da TV não atende aos princípios da relevância e da urgência exigidos pela Constituição para que uma medida provisória seja editada. Segundo ele, a referendada por meio de um projeto de lei.
O deputado também lembrou que seu partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. Ele reconheceu que o governo tem uma “maioria sólida” na Câmara para aprovar a MP, contudo tem esperança de que a matéria seja rejeitada no Senado, assim como foi a proposta que prorrogava a cobrança da CPMF.
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Apelidada pelos oposicionistas de “TV Lula”, a MP cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). (Rodolfo Torres)