A reunião de líderes encerrada há pouco na presidência do Senado confirmou a postura da oposição contra a edição de medidas provisórias de crédito extraordinário. Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), nem mesmo o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), conhecido pelo comportamento conciliador, conseguiu reverter a tendência.
“A oposição não vai votar medidas provisórias, apesar do apelo do presidente do Senado”, reafirmou o tucano. Durante a reunião, discutiu-se a possibilidade de realizar a votação das duas MPs que trancam a pauta dos senadores em caráter simbólico, sem que haja necessidade de registrar votos nominalmente.
Nos últimos dias, a oposição chegou a submeter a votação de qualquer matéria importante ao julgamento da ação direta de constitucionalidade (Adin) – ajuizada pelo PSDB contra a edição de MPs para abertura de crédito extraordinário – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os governistas dizem que esse condicionamento oposicionista travou a pauta do Senado.
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Não foi o que afirmou Alvaro Dias. “A oposição não está obstruindo a pauta. O que não admitimos é a votação simbólica. É muito cômodo para o governo responsabilizar a oposição”, criticou o senador, dizendo que a oposição não será conivente com manobras “inconstitucionais”. “Não admitimos avalizar MPs inconstitucionais por meio de votação simbólica.”
Disse me disse
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a criticar a oposição no que tange à continuidade das votações em plenário. “São duas medidas provisórias [esperando na pauta], mas como a oposição diz que pede verificação e vai obstruir, efetivamente não temos número para votar”, resignou-se Jucá, adiantando que deputados e senadores chegaram ao entendimento e votarão hoje (29), em sessão do Congresso, vetos presidenciais que foram feitos ao Orçamento. “Tanto no PPA [Plano Plurianual] quanto na proposta orçamentária.”
“Vamos nos organizar para, na terça-feira (5), termos o número necessário, votarmos as duas MPs, liberarmos a pauta e, aí sim, escolhermos algumas matérias importantes – que não sejam MPs – para votarmos na terça-feira e na quarta-feira (6)”, planejou Jucá.
Já o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), reforçou as palavras de Alvaro Dias, e negou que a oposição esteja de má vontade em relação às votações. “Primeiro de tudo: não se edita MP para [abertura de] crédito extraordinário. Segundo: que se vote o texto que discipline a edição de MP com as restrições que os trabalhos legislativos exigem. Não há edição de MP que trate de crédito extraordinário – essa é a condição sine qua non”, argumentou Agripino, usando a expressão francesa que quer dizer “sem o qual não pode ser”.
Segundo ele, “foi feito um acordo pata votar na terça-feira a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Precatórios”. Os líderes também chegaram a um consenso em relação à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
Fator Dilma
A oposição continua disposta a enquadrar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em relação ao chamado “dossiê anti-FHC”, com dados sobre gastos do governo tucano com cartão corporrativo, supostamente elaborado e vazado à imprensa com fins de constranger oposicionistas na CPI Mista dos Cartões Corporativos. Mesmo que isso atrapalhe os trabalhos dos senadores. De acordo com Demóstenes Torres (DEM-GO), ela virá à Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado para depor na condição de “investigada” para falar sobre o assunto.
“Sobre ela não pesam acusações de que ela formulou o dossiê? Então não me parece justo a não ser nessa condição”, declarou Demóstenes, garantindo que, embora o governo alegue que a CI não pode investigar uma ministra sobre assunto não inerente às suas atribuições, o colegiado tem a prerrogativa para fazê-lo. “Por que não? Todas as comissões podem chamar a ministra para cobrar-lhe explicações, e isso pode inclusive descambar num procedimento que o Ministério Público Federal pode acionar”, disse, com a autoridade de quem é promotor do Ministério Público de Goiás.
Segundo Demóstenes, ela pode se deter a apenas o assunto Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas certamente vai ser questionada sobre o dossiê. “Isso é praxe. Agora, a ministra, como todo investigado, pode se resguardar ao direito de ficar calada. Ela pode se comportar como ré, é problema dela”, alfinetou o senador. (Fábio Góis)
Matéria atualizada às 17:25.